Move Aplicativos: governo libera R$ 30 bilhões para financiamento de veículos a motoristas e taxistas

O governo federal, por meio do programa Move Aplicativos, iniciativa que integra o Move Brasil, liberou R$ 30 bilhões para facilitar o financiamento de veículos novos a motoristas de aplicativos e taxistas em todo o país. A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, estabelece as diretrizes para que esses profissionais acessem linhas de crédito com taxas de juros mais competitivas que as do mercado, visando a renovação da frota.

Para ter acesso a esses recursos, tanto os profissionais quanto os veículos a serem adquiridos deverão cumprir requisitos específicos, garantindo a sustentabilidade e a efetividade da medida.

O público-alvo inclui motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, com o propósito de viabilizar a compra de veículos automotores novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As condições detalhadas dos financiamentos, abrangendo taxas de juros, prazos e a possibilidade de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Importante ressaltar que cada beneficiário individual poderá contratar o financiamento para apenas um veículo, enquanto as cooperativas terão um limite de um automóvel por cooperado.

Condições

Para motoristas de aplicativo, a elegibilidade exige a comprovação de atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo por no mínimo 12 meses e registro de corridas no período. Já os taxistas deverão demonstrar regularidade cadastral e fiscal.

O programa Move Aplicativos foi estruturado para oferecer condições de crédito significativamente mais vantajosas do que as encontradas no mercado tradicional de financiamento de veículos.

Entre os parâmetros essenciais já divulgados, destacam-se:

• Financiamento para carros novos com valor de até R$ 150 mil;
• Prazos de pagamento que podem se estender por até 72 meses;
• A possibilidade de um período de carência antes do início dos pagamentos;
• Taxas de juros inferiores às praticadas pelo mercado.

Os veículos financiados precisarão cumprir rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, contemplando modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

Adicionalmente, a medida prevê condições diferenciadas e mais favoráveis para mulheres, com taxas de juros reduzidas e prazos estendidos, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.

Adesão

O processo de adesão ao financiamento foi concebido para ser totalmente digital e simplificado. Os interessados realizarão a solicitação por meio de uma plataforma eletrônica, concedendo autorização para o compartilhamento dos dados necessários à análise.

A confirmação dos critérios de elegibilidade para motoristas de aplicativo será realizada diretamente pelas plataformas em que atuam. Para os taxistas, a validação se dará com base em informações da Receita Federal.

Após a submissão da solicitação, o interessado receberá uma resposta indicando se preenche os requisitos do programa. Em caso afirmativo, poderá então buscar uma instituição financeira habilitada para formalizar a contratação do financiamento.

Prazo e regras adicionais

A Medida Provisória determina que os financiamentos devem ser contratados em até 120 dias a contar da data de sua publicação. Além disso, os veículos elegíveis necessitam de habilitação prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem a prerrogativa de solicitar contrapartidas das montadoras, como a concessão de descontos mínimos para a participação no programa.

Principais características do crédito

Em resumo, o programa oferece:

• Disponibilidade de até R$ 30 bilhões em recursos;
• Financiamento para veículos novos de até R$ 150 mil;
• Taxas de juros mais atrativas que as do mercado;
• Prazos de pagamento que podem chegar a 72 meses.

Quem pode participar

Os beneficiários aptos a participar do Move Aplicativos são:

• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há no mínimo 12 meses e comprovação de corridas;
• Taxistas com licença de atuação ativa e regularizada;
• Cooperativas de táxi.

Regras de elegibilidade

As regras fundamentais para o financiamento incluem:

• Limite de um veículo por beneficiário (ou por cooperado, no caso de cooperativas);
• O carro a ser financiado deve ser novo;
• Priorização de modelos sustentáveis, como flex, híbridos ou elétricos.

Passo a passo para solicitar o crédito

O processo para solicitar o crédito é dividido em etapas claras:

1. Acessar a plataforma do programa: A solicitação é realizada online, por meio do portal oficial do governo.
2. Autorizar o uso de dados: É necessário conceder consentimento para a verificação automática da elegibilidade.
3. Aguardar a análise: A resposta sobre o enquadramento nos requisitos do programa é enviada diretamente ao usuário.
4. Escolher o veículo: O automóvel deve ser novo e atender aos limites e regras estabelecidos pelo programa.
5. Procurar um banco credenciado: O financiamento será contratado junto a uma instituição financeira parceira.
6. Finalizar o contrato: Após a aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.