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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma nova linha de crédito emergencial destinada a auxiliar as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil. Esta medida visa reforçar o capital de giro das empresas, que enfrentam uma significativa elevação nos custos operacionais.
Com um potencial de financiamento de até R$ 1 bilhão, a iniciativa busca prover liquidez imediata ao setor, minimizando os impactos do aumento recente de despesas, notadamente o querosene de aviação.
Regulamentada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril, a linha de crédito agora possui regras claras para sua implementação. O governo enfatiza que o objetivo principal é assegurar a continuidade do transporte aéreo doméstico, evitando perturbações no serviço.
Como funciona
Os valores disponibilizados por esta linha de crédito são de uso exclusivo para o capital de giro, abrangendo as despesas operacionais diárias das companhias aéreas. Isso inclui o pagamento de fornecedores, a aquisição de combustível, a manutenção de aeronaves e a folha salarial.
Somente empresas que oferecem serviços de transporte aéreo doméstico regular e que possuam habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos estarão aptas a solicitar este financiamento.
Limites e distribuição do crédito
Cada companhia poderá acessar um montante correspondente a, no máximo, 1,6% de seu faturamento bruto anual apurado em 2025.
Contudo, foi estabelecido um teto individual de R$ 330 milhões por beneficiário.
Essa limitação individual visa promover uma distribuição equitativa dos recursos entre as diversas empresas do setor, prevenindo a concentração excessiva do financiamento em poucas mãos.
Prazo de pagamento e liberação
Os contratos de financiamento terão um prazo máximo de seis meses para quitação. O modelo adotado prevê a amortização em parcela única ao final do período, significando que o valor total será pago de uma só vez no vencimento do contrato.
A disponibilização dos recursos está programada para ocorrer até o dia 28 de junho de 2026.
Encargos financeiros e penalidades
Os encargos financeiros aplicados corresponderão a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um indexador amplamente utilizado para refletir os juros praticados no mercado interbancário.
Em situações de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2% sobre o valor em débito.
A operacionalização da linha de crédito será feita pelo Banco do Brasil, instituição contratada pela União, e os recursos serão liberados diretamente em contas mantidas pelos beneficiários nesse banco.
Critérios de elegibilidade e documentação
Para a contratação do financiamento, as empresas deverão apresentar declarações formais detalhando sua situação financeira e operacional.
Dentre as exigências, destacam-se a comprovação dos impactos gerados pela alta do combustível, a demonstração da real necessidade da linha emergencial, a declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, e a compatibilidade entre a previsão de receitas e a capacidade de pagamento.
Conforme a resolução, a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas é exclusiva das empresas que solicitam o crédito, e esses dados serão incorporados aos respectivos contratos de financiamento.
Contexto da alta de custos
A implementação desta linha de crédito se insere em um cenário de intensa pressão sobre os custos das companhias aéreas, impulsionada pela recente disparada do preço do querosene de aviação. Este aumento é reflexo das tensões geopolíticas no Oriente Médio e da valorização internacional do petróleo.
O governo federal acredita que este crédito emergencial será fundamental para preservar a operacionalidade das empresas, mitigando os riscos de cancelamentos de voos, cortes de rotas e potenciais dificuldades financeiras no setor.
O Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) figura como a principal instância responsável por estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito em âmbito nacional.
Atualmente, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Embora a reunião mensal do CMN estivesse inicialmente agendada para quinta-feira (21), o encontro que resultou nesta regulamentação foi antecipado para esta quarta-feira (20).
Plantão Guarujá 