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O Ministério da Fazenda autorizou, nesta quinta-feira (29), a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União pelo ministro Dario Durigan, formaliza o repasse para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gerir os recursos do programa Move Brasil.
Fundamentada na Medida Provisória nº 1.359, a iniciativa prevê a concessão de financiamento reembolsável voltado à aquisição de automóveis zero-quilômetro. Para acessar o incentivo financeiro, os automóveis comercializados deverão atender a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica estipulados pelo governo federal.
A liberação do contrato ocorreu após pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ambas as instâncias atestaram a regularidade técnica e o cumprimento integral dos requisitos legais exigidos para a operação de crédito.
Regras e metas do Move Aplicativos
A vertente Move Aplicativos contempla taxistas regulares e condutores de plataformas digitais com cadastro ativo há pelo menos um ano e mínimo de 100 corridas no período. O foco é direcionar os recursos para profissionais atuantes que dependem do veículo como ferramenta de trabalho.
As montadoras credenciadas no programa também deverão oferecer veículos com preços reduzidos, abaixo da tabela convencional. Com essa parceria, a expectativa do governo federal é viabilizar a comercialização de, no mínimo, 200 mil novos carros no mercado nacional.
Plantão Guarujá 