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O governo federal deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional a Medida Provisória que estabelece as regras do Imposto Seletivo. A declaração foi dada nesta terça-feira (27), em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a conclusão do segundo turno das eleições.
Como funcionará o tributo
Conhecido popularmente como "Imposto do Pecado", o mecanismo foi aprovado no âmbito da reforma tributária e entrará em vigor a partir de 2027. A finalidade do dispositivo é desestimular o consumo de itens e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A alíquota incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e determinados veículos. O imposto também vai alcançar a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos online do tipo fantasy sports.
Manutenção da subvenção ao diesel
Durante o pronunciamento, Durigan anunciou ainda que o governo decidiu renovar a subvenção ao óleo diesel. A decisão foi ratificada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, garantindo o desconto de R$ 2,12 por litro para frear a alta de preços. O benefício terá duração de um mês, podendo ser prorrogado.
Plantão Guarujá 