Plantão Guarujá

A antecipação do pagamento de precatórios, que são débitos do governo federal decorrentes de decisões judiciais finais, exerceu forte pressão sobre as finanças públicas. Consequentemente, o governo central apurou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

Este montante representa o pior desempenho fiscal para o mês de março desde o início do levantamento histórico, em 1997.

Tal déficit sinaliza uma acentuada piora em comparação a março do ano anterior, período em que se registrou um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a razão primordial para essa guinada é a modificação no cronograma de quitação dos precatórios, que em 2026 foram majoritariamente liquidados em março, ao passo que em 2025, a maior parcela dessas obrigações foi cumprida em julho.

O déficit primário caracteriza-se pela situação em que a arrecadação proveniente de tributos e impostos é inferior aos gastos governamentais, sem considerar os encargos de juros da dívida pública.

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Gastos governamentais

Os gastos totais apresentaram um salto significativo no período, majoritariamente impulsionados pelas despesas relacionadas a determinações judiciais e seus desdobramentos sobre outras categorias orçamentárias.

Os dados mais relevantes de março incluem:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (um aumento real de 49,2% comparado a março do ano anterior);
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (crescimento real de 7,5%).

Entre os itens que registraram os maiores incrementos nos gastos, destacam-se:

• Sentenças judiciais e precatórios (abrangendo custeio e investimentos): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões relativos a precatórios;
• Gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões correspondem a precatórios.

O Tesouro Nacional apontou que os precatórios igualmente contribuíram para a elevação dos dispêndios com Previdência e folha salarial, uma vez que uma parcela dessas obrigações está atrelada a determinações judiciais.

Embora o cenário fiscal tenha se agravado, a arrecadação federal demonstrou expansão, beneficiada pelo bom desempenho econômico e por recentes iniciativas tributárias.

Entre os tributos que se destacaram no aumento da arrecadação, estão:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): acréscimo de R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano anterior;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o incremento nas receitas não foi suficiente para contrabalancear o expressivo aumento dos gastos.

Balanço anual acumulado

No balanço consolidado do primeiro trimestre, as finanças governamentais apresentaram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2025.

Os indicadores acumulados de janeiro a março são:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (com um crescimento real de 4,2%);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (com uma expansão real de 23,3%).

Semelhante ao ocorrido em março, o desempenho acumulado foi influenciado pela antecipação da quitação dos precatórios.

O déficit observado no primeiro trimestre é atenuado pelo superávit primário de R$ 86,9 bilhões alcançado em janeiro, mês que, por tradição, costuma apresentar resultados fiscais positivos.

Aportes federais

Os investimentos realizados pelo governo federal exibiram um crescimento notável em março, sinalizando uma intensificação na execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (um aumento real de 323,9%);
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (com uma expansão real de 146,4%).

Esse progresso reflete a aceleração de projetos governamentais e a execução de despesas discricionárias (não compulsórias) no começo do ano.

Objetivo fiscal

A meta fiscal estabelecida para 2026 projeta um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma faixa de tolerância que admite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Contudo, normativas recentemente aprovadas autorizam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em gastos do cômputo, englobando os precatórios. Mesmo após esses ajustes, a projeção oficial do governo aponta para um déficit real de R$ 59,8 bilhões para o ano.

Caso essa previsão se concretize, representará mais um exercício com as contas públicas em situação deficitária.