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O período para requerer a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente a 2026 chega ao fim às 23h59 desta quinta-feira (30).
A mesma data limite é válida para candidatos que foram isentos da taxa em 2025 e não compareceram às provas aplicadas em novembro do ano passado, caso desejem solicitar novamente a gratuidade para a edição deste ano.
Ambos os procedimentos devem ser realizados unicamente na Página do Participante do exame, mediante acesso com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito à isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece a gratuidade a indivíduos que se enquadram nos seguintes critérios:
- Estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026.
- Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização cadastral pode resultar no indeferimento do pedido de isenção.
- Ser participante do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
Para justificar a ausência no exame do ano anterior, os documentos que comprovam as condições declaradas estão detalhados no edital específico do Enem 2026 que abrange as situações passíveis de justificativa na última edição do certame. Consulte aqui para mais informações.
Divulgação dos resultados
Conforme o cronograma atualizado, os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio. O prazo para interposição de recursos contra indeferimentos ocorrerá entre 13 e 19 de maio, com a publicação do resultado final dos recursos em 25 de maio.
O Inep informa que não enviará correspondências aos endereços dos participantes para comunicar os resultados referentes à justificativa de ausência no Enem 2025 e à solicitação de isenção para o Enem 2026.
É responsabilidade do candidato acessar a Página do Participante do Enem e verificar o status de seu pedido.
Procedimento de inscrição
Independentemente do desfecho do pedido de isenção, o estudante deverá realizar a inscrição para o Enem em data a ser definida e comunicada em edital futuro.
A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para aqueles que obtiveram a isenção aprovada.
O candidato cujo recurso de isenção for negado definitivamente em 25 de maio precisará efetuar o pagamento da taxa para garantir sua participação no exame.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é amplamente reconhecido como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, viabilizando o acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem também passou a certificar a conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As pontuações obtidas no Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios estabelecidos com o Inep para a aceitação das notas do exame.

Plantão Guarujá
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