Plantão Guarujá

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas no segmento de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil, com foco nas companhias Gol e Latam. O procedimento administrativo busca esclarecer evidências de uma potencial coordenação de preços em rotas de grande importância comercial.

As duas companhias aéreas serão formalmente comunicadas para que possam apresentar suas respectivas defesas. A deliberação conclusiva será de responsabilidade do Tribunal do Cade.

Conforme esclarecido pelo Cade, a instauração deste processo não constitui um veredito final, mas sim uma etapa para aprofundar a investigação, garantir o direito à ampla defesa e possibilitar uma análise exaustiva de todas as provas coletadas.

A apuração do Cade, que teve início em 2023, examinou a utilização de sistemas de precificação e de bancos de dados setoriais. As análises apontam para um comportamento de interdependência contínua nas flutuações de preços praticadas pelas empresas.

"O objetivo da análise foi determinar se tal conduta se alinhava a uma dinâmica de concorrência autônoma ou se, na verdade, indicava mecanismos de conluio tácito, possivelmente facilitados pelo emprego de algoritmos e pela partilha de informações", declarou o Cade.

Adicionalmente, foram examinados os acordos contratuais celebrados pela Latam e pela Gol com companhias que oferecem serviços de inteligência de tarifas, distribuição de conteúdo e soluções para precificação dinâmica.

O órgão regulador identificou que "essas ferramentas apresentam o risco de facilitar a troca de dados comercialmente sigilosos, o que pode diminuir a incerteza competitiva e potencializar a capacidade de coordenação entre as empresas".

"Em cenários de mercado com alta concentração e elevada transparência de informações, a adoção conjunta de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas de dados compartilhadas pode intensificar os riscos para a concorrência", afirmou o Conselho.

O posicionamento das empresas

A Gol comunicou que forneceu todas as informações requeridas pelo Cade e assegurou sua total disponibilidade para colaborar com o órgão.

"A companhia reitera seu compromisso inabalável com a livre concorrência e a autonomia tarifária entre todos os participantes do mercado. A Gol refuta e condena veementemente qualquer prática que viole esses princípios", declarou a empresa.

Por sua vez, a Latam afirmou que suas operações são sempre conduzidas em estrita conformidade com os mais elevados padrões de compliance, transparência e integridade.

"A Latam rechaça de forma categórica qualquer insinuação de conduta contrária à livre concorrência, um valor fundamental e inegociável para a companhia", informou a empresa.