Plantão Guarujá

Trabalhadores celetistas e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e aguardam o resgate das cotas do extinto fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) já podem acessar seus valores. A Caixa Econômica Federal iniciou, na última segunda-feira (27), a liberação de um novo lote desses montantes esquecidos.

Neste ciclo de pagamentos, serão contemplados os indivíduos que protocolaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. O montante médio a ser recebido oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, influenciado pelo período de serviço e pela remuneração daquele tempo.

Quem pode receber os valores

Estão aptos a sacar os recursos:

• Trabalhadores com carteira assinada que atuaram entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos do mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais do titular falecido;
• Aqueles que solicitaram o pagamento até 31 de março.

É importante ressaltar que este benefício não se confunde com o abono salarial PIS/Pasep contemporâneo, concedido anualmente. Ele se refere a cotas de um fundo precursor, que foi encerrado em 2020.

Como verificar a existência de valores a receber

A verificação pode ser realizada através do portal Repis Cidadão, exigindo acesso com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Confira o passo a passo:

• Acesse o website e efetue o login com seu CPF e senha;
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS, caso solicitado;
• Clique em “pesquisar”;
• O sistema indicará a existência de valores e as instruções para prosseguir;
• A consulta também é possível por meio do aplicativo do FGTS.

Procedimento para solicitar o pagamento

A solicitação do pagamento pode ser realizada de duas maneiras:

Via aplicativo FGTS:

• Acesse a opção “Mais”;
• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Envie a documentação necessária e acompanhe o andamento do pedido.

Em uma agência física da Caixa:

• Apresente um documento oficial de identificação com foto.

O valor será creditado diretamente em uma conta bancária. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, gerenciável pelo aplicativo Caixa Tem.

O que fazer em caso de herdeiros?

Herdeiros também têm a prerrogativa de solicitar o montante, desde que apresentem os seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão de dependentes ou autorização judicial;
• Documento que comprove o vínculo com o titular original.

Cronograma de pagamentos

A data do pagamento está vinculada ao dia em que a solicitação foi efetuada.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Entenda o fundo PIS/Pasep

Instituído nos anos 1970, o fundo tinha como propósito acumular verbas para suplementar a renda de empregados e servidores públicos. Em 1988, sua estrutura foi substituída pelo formato vigente de abono salarial.

Os montantes que não foram resgatados foram transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal autoriza o saque mediante solicitação.

Período limite para o saque

A solicitação pode ser realizada até setembro de 2028. Após essa data, os valores serão incorporados de forma permanente ao Tesouro, impossibilitando qualquer resgate futuro.

Canais de atendimento para dúvidas

A Caixa disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas pelos seguintes meios:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

Recomenda-se verificar o mais breve possível a existência de valores disponíveis para evitar a perda do prazo final.