Plantão Guarujá

As propostas em andamento no Congresso Nacional para diminuir a carga horária de trabalho no Brasil têm estimulado o debate entre especialistas sobre as potenciais consequências econômicas da extinção da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1.

Por um lado, estudos elaborados por entidades representativas do setor empresarial, as chamadas confederações patronais, preveem uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contrapartida, análises provenientes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário distinto, com impactos limitados a determinados setores, além da perspectiva de geração de mais empregos e um possível crescimento do PIB.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a discrepância entre as pesquisas acerca dos custos econômicos da redução da jornada reside no fato de que a discussão transcende o âmbito puramente técnico, adentrando o campo político.

“Uma parcela considerável da literatura econômica que aborda o tema baseia-se em modelos que estabelecem como regra que qualquer diminuição nas horas de trabalho resultará, invariavelmente, na redução da produção e da renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.

Marilene, integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções excessivamente pessimistas.

“Do ponto de vista dos empregadores, é natural que qualquer alteração seja avaliada sob a ótica do próprio negócio. Eles não consideram a economia em sua totalidade, mas essa mudança pode trazer benefícios para toda a sociedade”, avalia.

Previsões divergentes

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada de trabalho seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. No setor industrial, a queda projetada no PIB seria de 1,2%.

“Nossa indústria perderá participação tanto no mercado interno quanto no externo, com redução nas exportações e aumento nas importações”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, indica que a redução da jornada elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia atingir 13%. Já a CNI prevê um aumento médio de preços de 6,2%.

“Na ausência de uma redução nos salários nominais, espera-se que haja impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, aponta a CNC.

Custos e benefícios em análise

O estudo do Ipea, por outro lado, indica que o aumento nos custos das empresas com mão de obra, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. A previsão média para o custo adicional de trabalho é de 7,8%.

Contudo, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui capacidade para absorver aumentos nos custos de trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, conclui o estudo do Ipea.

A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios poderiam necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada.

Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento não detalha de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à perda de horas do trabalhador em relação a quem cumpre 44 horas semanais”, explicou Pateo.

A Agência Brasil buscou contato com a CNC para obter comentários sobre as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Inflação e repasse de preços

Projeções de elevação de preços após o fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI. Elas argumentam que o aumento nos custos da mão de obra será repassado aos consumidores.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, ressalta que a necessidade de novas contratações resultará em maior dispêndio.

“Há um aumento de custo porque o valor da hora de trabalho subiu, consequentemente haverá um aumento de custo. Todos os produtos sofrerão elevação de preço. Esse efeito se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo desafio”, detalha.

Por outro lado, o economista do Ipea, Felipe Pateo, avalia que o impacto inflacionário será contido, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença com a redução de seus lucros.

“O acréscimo no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse valor, o aumento no preço do produto será de 1%”, estima Pateo.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, considera que não há risco de um aumento generalizado de preços.

“Se fosse assim, toda elevação do salário mínimo resultaria em um aumento exponencial da inflação, dado o impacto do salário mínimo em toda a economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite expandir a oferta caso haja aumento na demanda.

“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não afetará o preço do produto. E se a empresa compete no mercado, ela não reajustará preços por receio de perder clientes para a concorrência”, argumenta.

Uma nota técnica do Ipea corrobora que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que indicam queda no PIB e no emprego não são sustentadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, afirma a nota técnica do Ipea.

Divergências de análise

A divergência entre as pesquisas se deve ao fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará a contratação de mais trabalhadores. Em contrapartida, o estudo da CNI assume que a diminuição do total de horas trabalhadas resultará na redução do produto final.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeção econômica simplificam a realidade e necessitam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não à toa, existem visões diferentes, e não necessariamente incorretas, ainda que conflitantes”, pondera.

Marilene Teixeira ressalta que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos em função da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto em análise.

“Trata-se de um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde serão direcionados os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.

Produtividade em pauta

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. Avalia como improvável que o aumento da produtividade compense a diminuição das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir o mesmo volume em menos tempo.

“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de contornar, nossa produtividade está estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Acho difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, seja possível melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, acrescenta.

O técnico do Ipea, Felipe Pateo, afirma que existem diversas possibilidades de adequação para as empresas diante da redução da jornada, o que impede antecipar uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode também gerar maior produção, maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica da jornada

Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.”

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, questiona a comparação entre a atual proposta de redução da jornada e a realizada durante a vigência da Constituição de 1988, argumentando que a economia mudou significativamente nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.