Plantão Guarujá

A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (28) o depósito da parcela de abril do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

Embora o valor mínimo garantido seja de R$ 600, a inclusão dos novos adicionais eleva a média do benefício para R$ 678,22. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa de transferência de renda do governo federal contemplará 18,9 milhões de famílias este mês, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.

Além do montante básico, o programa prevê o repasse de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de crianças com até 6 meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada dos recém-nascidos. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Seguindo o cronograma habitual do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações relevantes, como datas de liberação, valor exato e detalhamento das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Em 16 de abril, os pagamentos foram antecipados para moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados, sem a necessidade de seguir o calendário de NIS. Essa medida beneficiou as populações de 121 cidades no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco localidades em Minas Gerais, atingidas por inundações. Outros estados também foram contemplados: Amazonas (três municípios), Bahia (17), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

As razões para essa antecipação incluem a ocorrência de fortes chuvas, períodos de estiagem prolongada ou a presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento adiantado pode ser acessada no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem uma nova ocupação e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706.

A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica exclusivamente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.