INSS garante concessão de aposentadoria sem carência para 18 condições de saúde

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria sem carência para segurados acometidos por 18 condições graves de saúde. A medida busca garantir proteção financeira imediata aos trabalhadores sem a exigência do número mínimo de contribuições mensais.

A lista oficial de enfermidades foi ampliada por uma portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as situações que dispensam o tempo de carência previdenciária.

Doenças e condições isentas de carência

Confira a relação completa de problemas de saúde reconhecidos pelo INSS para a concessão do benefício:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

Critérios de exigência e comprovação

Para obter o benefício sem carência, a perícia exige documentação que comprove a incapacidade. O INSS ressalta que as condições listadas só garantem o direito quando apresentarem evolução aguda e atenderem a critérios técnicos de gravidade.

De acordo com o órgão, o quadro clínico de evolução aguda é caracterizado por doenças de instalação súbita, excluindo-se episódios de doenças crônicas. Já o critério de gravidade pressupõe risco iminente de morte ou perda funcional que exija intervenção médica ou cirúrgica.