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A equipe econômica do governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual, com o Orçamento de 2027 projetando a reserva de R$ 133,8 bilhões para investimentos públicos. O montante representa um crescimento significativo em relação aos R$ 110,8 bilhões estipulados para 2026.
Os recursos adicionais vão focar na ampliação de obras estatais de infraestrutura, compra de maquinário, habitação e outras iniciativas estratégicas. Tratam-se de despesas discricionárias, ou seja, sem execução obrigatória, permitindo adequações da gestão ao longo do exercício fiscal.
Dentro do total estipulado para 2027, cerca de R$ 87,9 bilhões cobrirão despesas primárias diretas, enquanto R$ 45,9 bilhões serão alocados em inversões financeiras, contemplando subsídios voltados a programas habitacionais do governo.
As regras do arcabouço fiscal estabelecem um limite mínimo de R$ 88,7 bilhões para aportes no próximo ciclo, equivalendo a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a meta fixada de investimentos da União fica R$ 45,1 bilhões acima do piso obrigatório.
Principais números do orçamento
- R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: gastos com despesas primárias;
- R$ 45,9 bilhões: montante para inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: estimativa de aportes no Novo PAC;
- R$ 110,8 bilhões: total de investimentos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso obrigatório fixado pelo arcabouço fiscal.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o avanço da capacidade de investimento do Poder Executivo é positivo no projeto, embora ainda permaneça abaixo do patamar necessário para alavancar um crescimento econômico mais robusto.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, avaliou o ministro.
Aportes estratégicos no Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deve absorver R$ 61,5 bilhões do total programado para 2027, somando verbas primárias e financeiras para financiar obras de transporte, energia, moradia e infraestrutura urbana.
A proposta orçamentária detalha a destinação de verbas específicas para os seguintes projetos prioritários do Novo PAC:
- R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para mobilidade e transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões voltados a obras de drenagem e prevenção de inundações.
Segundo Moretti, a expansão no limite para investimento estatal foi viabilizada pela desaceleração no crescimento dos gastos obrigatórios e pelo uso de travas contidas na legislação fiscal.
Controle das despesas obrigatórias
O texto projeta uma retração da fatia das despesas obrigatórias na economia, caindo de 17,5% para 17,3% do PIB. Na comparação com o gasto primário total, a participação dos custos obrigatórios recua de 92,4% para 91,7%.
Essa desaceleração inclui reduções de 0,1 ponto percentual do PIB em folha de pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias de fluxo e sentenças judiciais. Por outro lado, o texto reserva 0,2 ponto do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, oriundo da reforma tributária.
Respeito às diretrizes fiscais
O crescimento da margem de investimentos obedece aos parâmetros do arcabouço fiscal, que autoriza expansão anual de despesas em até 2,5% acima da inflação, a depender do comportamento da arrecadação pública.
Como possuem execução flexível, as verbas discricionárias auxiliam o governo a conciliar a ampliação de investimentos essenciais com o cumprimento das metas fiscais estipuladas. Contudo, Moretti reforça que o montante previsto para o ciclo de 2027 ainda fica aquém das reais demandas estruturais do país.
Plantão Guarujá 