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O governo federal, por meio de um anúncio feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, registrou o Pix, o inovador sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este reconhecimento, anunciado na quarta-feira (10) e com publicação prevista para o dia 16 na Revista da Propriedade Industrial (RPI), visa conferir a máxima proteção legal ao sistema em todos os ramos econômicos.
Conforme destacou o ministro Márcio Elias Rosa, essa chancela representa a mais elevada blindagem jurídica que se pode atribuir a uma marca e ao seu respectivo símbolo, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial.
O significado de uma marca de alto renome
As marcas classificadas como de alto renome são amplamente reconhecidas pela população, desfrutando de grande reputação, prestígio e confiança. Em virtude dessas características, elas recebem uma proteção jurídica diferenciada, estabelecida pela Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial.
Tal reconhecimento assegura que a marca seja protegida em qualquer setor econômico, transcendendo a categoria de produtos ou serviços para a qual foi inicialmente registrada.
Contexto internacional: o Pix e as críticas dos EUA
O sistema de pagamentos brasileiro tem sido objeto de críticas por parte do governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump.
No começo do mês, um relatório emitido pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) alegou que o Pix estaria “injustamente” prejudicando companhias americanas que oferecem serviços de pagamento eletrônico, citando como exemplos a MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay. O documento chegou a propor, entre outras medidas, a aplicação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de “práticas desleais”.
Essa manifestação do governo norte-americano gerou uma imediata reação por parte das autoridades brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o Pix é um sistema genuinamente brasileiro e que sua natureza gratuita, agilidade e a crescente movimentação de recursos, superando as bandeiras de cartão de crédito tradicionais, têm causado apreensão aos norte-americanos.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, declarou o presidente em um evento realizado em Goiás, no dia 2 de junho.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Plantão Guarujá 