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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2056/26, que torna obrigatória a identificação da cor predominante na etiqueta de roupas e produtos têxteis no Brasil. A proposta, que visa auxiliar pessoas com discromatopsia (daltonismo), exige o nome do tom por extenso ou por simbologia acessível em todas as peças comercializadas no país.
Inclusão e autonomia no consumo
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a medida busca garantir mais autonomia nas compras do dia a dia. Segundo o parlamentar, cerca de 8 milhões de brasileiros possuem dificuldades para identificar cores e podem ser diretamente beneficiados com as novas regras.
Padronização e identificação tátil
Pela proposta, a etiqueta de roupas e tecidos deverá apresentar o nome da cor por extenso ou utilizar códigos táteis e visuais padronizados. Caso o produto tenha estampas ou mais de uma tonalidade, a indicação deve focar na cor de fundo ou na maior superfície do item.
Caberá ao Poder Executivo federal definir o detalhamento das regras, incluindo os padrões técnicos das simbologias e os prazos de adaptação para a indústria.
Tramitação legislativa
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para efetivamente virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Plantão Guarujá 