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O dissídio de greve envolvendo os funcionários da Caixa e a instituição será avaliado na tarde desta terça-feira (29) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa ferramenta jurídica é acionada quando as negociações diretas falham e há necessidade de mediação judicial.
A categoria está com as atividades paralisadas desde o dia 10 de setembro. A representação dos empregados é feita pela Contraf e pela Contec, sendo que o acordo coletivo de trabalho perdeu a validade no final de agosto.
Segundo a empresa pública, o principal ponto de discordância nas conversas refere-se às regras de financiamento do plano de saúde dos funcionários, conhecido como Saúde Caixa.
Em contestação enviada ao TST, os trabalhadores defenderam a legalidade da paralisação. Eles argumentam que a responsabilidade pelo impasse é da direção e que temas fundamentais não podem sofrer imposições unilaterais.
O movimento relata ter participado de 13 rodadas de diálogo, além de mediações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho e assembleias nacionais.
Liminar e contingente mínimo
O ministro Mauricio Godinho Delgado estabeleceu, em decisão recente, que 60% dos funcionários de cada agência devem manter as atividades. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil ao sindicato.
A determinação atendeu em parte ao pedido da instituição financeira, que exigia 80% do quadro ativo para garantir serviços essenciais, como pagamentos sociais e compensações.
Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido para proibir ações que dificultassem o acesso às agências, reforçando que a legislação exige uma conduta pacífica e que não há provas de excessos.
Plantão Guarujá 