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Desde 1º de maio, o Brasil intensificou seu comércio exterior com a União Europeia, marcando a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE. Essa nova fase permite a importação de queijo com alíquotas reduzidas e, simultaneamente, facilita a exportação de carnes bovina e de aves, além de cachaça, para o mercado europeu com tarifa zero, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As primeiras operações de importação de produtos como chocolates e tomates, sob as novas diretrizes do tratado, já foram oficializadas no país. Essas transações representam as licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Mdic, inseridas nas cotas tarifárias estipuladas pelo acordo.
Até o momento, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu seis licenças para a importação de bens europeus e oito para a exportação de produtos brasileiros, evidenciando a movimentação inicial do pacto.
Impacto nas importações de produtos europeus
Os produtos europeus que agora chegam ao Brasil incluem queijos, chocolates e tomates. Notavelmente, os queijos foram os primeiros a se beneficiar de uma redução tarifária imediata, com a alíquota de importação diminuindo de 28% para 25,2% devido à preferência negociada no acordo.
Contudo, para chocolates e tomates, as reduções nas tarifas serão implementadas de forma progressiva, com início previsto apenas para 2027. Até essa data, as taxas de importação aplicadas atualmente nas trocas comerciais entre os blocos continuam em vigor.
Todas essas transações são realizadas conforme regras rigorosas de licenciamento e certificação, gerenciadas através do Portal Único Siscomex, a plataforma central para o controle do comércio exterior brasileiro.
Novas oportunidades para exportações brasileiras
No que diz respeito às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangem itens como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e a tradicional cachaça.
Conforme o Mdic, a carne de aves e a cachaça brasileiras agora podem acessar o mercado da União Europeia com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo Mercosul-UE.
Para a carne bovina, o tratado expandiu significativamente o acesso do produto nacional ao mercado europeu. A Cota Hilton, já estabelecida anteriormente, viu sua tarifa ser completamente zerada (de 20% para 0%) para os cortes nobres exportados pelo Brasil.
Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida, a ser compartilhada entre os países do Mercosul, com tarifas reduzidas para as vendas à UE. Anteriormente, as exportações de carne bovina fora da Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos; agora, dentro da nova cota, a tarifa intracota é de 7,5%.
Expansão do comércio bilateral
O governo brasileiro destaca que a maior parte do comércio exterior entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem impedimentos quantitativos, usufruindo de reduções ou completa eliminação de tarifas.
Dados do Mdic revelam que mais de 5 mil linhas tarifárias de produtos brasileiros agora têm tarifa zero para exportações à UE. Em contrapartida, o Mercosul isenta mais de mil linhas tarifárias para produtos provenientes da Europa.
É importante notar que as cotas tarifárias correspondem a uma porção menor do intercâmbio bilateral, abrangendo aproximadamente 4% das exportações do Brasil e 0,3% das importações.
Funcionamento do sistema de controle
A operacionalização de todas essas transações é feita exclusivamente pelo Portal Único Siscomex, sistema responsável por centralizar as solicitações de licença e certificação para empresas que atuam na importação e exportação.
As autoridades governamentais asseguram que toda a regulamentação indispensável para a aplicação das cotas foi finalizada antes da efetivação do acordo, garantindo assim que o sistema estivesse em pleno funcionamento desde o dia inicial de vigência do tratado.
Plantão Guarujá 