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A recente aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para elevar o percentual de etanol na gasolina de 30% para 32% (E32) abriu um forte debate judicial no Brasil. De um lado, o Ministério Público Federal (MPF) exige a suspensão da medida por temores de danos mecânicos; do outro, a indústria celebra os ganhos de eficiência energética e redução de custos aos motoristas.
Questionamentos do Ministério Público Federal
O MPF acionou a Justiça por meio de uma ação civil pública solicitando a paralisação imediata do novo percentual. A entidade defende que a mudança ocorra apenas após testes específicos comprovarem a segurança da frota nacional.
De acordo com os procuradores, as análises atuais focaram na mistura E30 e não validam o uso contínuo da gasolina E32. Há preocupações severas quanto à corrosão de peças, desgastes em bombas e falhas na injeção eletrônica.
O órgão argumenta que veículos mais antigos, motocicletas e modelos importados são os mais suscetíveis a danos operacionais. Além disso, aponta a ausência de laudos conclusivos sobre os impactos ambientais indiretos, solicitando perícia técnica independente.
Posicionamento do setor produtivo
Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende que o E32 traz avanço estratégico. A entidade afirma que a medida fortalece a autonomia nacional e reduz consideravelmente a necessidade de importação de combustível fóssil.
A Unica destaca que testes coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia avaliaram veículos e motos fabricados entre 1994 e 2024, sem identificar falhas no motor.
Segundo a associação, os resultados demonstraram estabilidade no consumo, na partida a frio e na dirigibilidade, mesmo em automóveis antigos. Não foram registrados prejuízos ao funcionamento dos componentes.
Por fim, a entidade estima uma economia anual de 800 milhões de litros em gasolina importada. A Unica projeta que a presença do biocombustível evitou um encargo de R$ 8 bilhões aos consumidores nos últimos três meses.
Plantão Guarujá 