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O governo federal efetuou a transferência de R$ 5,7 bilhões em valores esquecidos mantidos em bancos e instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), com o objetivo de fortalecer o programa Desenrola Brasil 2.0. Apesar dessa movimentação, os cidadãos ainda têm a oportunidade de resgatar cerca de R$ 4,9 bilhões remanescentes no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
O Ministério da Fazenda confirmou que os R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao FGO, um fundo público essencial para garantir as renegociações de dívidas no âmbito do programa de combate à inadimplência. Esta medida, anunciada no começo do mês, visa dar suporte às operações do Desenrola.
Conforme o balanço mais recente do Banco Central, até março, o sistema dispunha de R$ 10,6 bilhões. Após a alocação parcial ao FGO, aproximadamente R$ 4,9 bilhões permanecem acessíveis para saque pelos correntistas.
Esses recursos pertencem a uma vasta base de mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que possuíam valores esquecidos no sistema financeiro.
Recursos ainda acessíveis
O governo federal esclarece que, mesmo os valores esquecidos transferidos para o FGO, ainda podem ser reivindicados por seus titulares legítimos. Um edital de chamamento público será emitido em breve para detalhar os procedimentos de contestação e devolução desses montantes.
Após a divulgação do edital, os cidadãos disporão de um prazo de 30 dias para solicitar a restituição dos valores esquecidos destinados ao fundo. Se não houver contestação nesse período, o dinheiro será incorporado de forma definitiva ao FGO.
Para os recursos que permanecem no SVR do Banco Central, o Ministério da Fazenda reforça que a consulta e o pedido de ressarcimento podem ser feitos imediatamente, sem a necessidade de aguardar o edital.
Fortalecimento do crédito com o Desenrola
O governo ressalta que a destinação desses recursos visa fortalecer o sistema financeiro, assegurando as renegociações de dívidas promovidas pelo Desenrola Brasil 2.0.
O Ministério da Fazenda explica que o FGO atuará como uma salvaguarda, cobrindo possíveis inadimplências nos contratos renegociados. Isso confere maior segurança às instituições financeiras engajadas no programa.
O Banco Central também assegurou que uma parcela dos recursos foi reservada especificamente para garantir que os pedidos de restituição feitos pelos titulares sejam atendidos.
Como consultar os valores
A consulta aos valores esquecidos é totalmente gratuita e deve ser realizada exclusivamente através do sistema oficial do Banco Central.
Para acessar, é imprescindível possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a autenticação em duas etapas ativada. Desde fevereiro, o BC intensificou as medidas de segurança para prevenir fraudes no sistema.
O Banco Central alerta que não envia mensagens, links ou realiza ligações solicitando dados pessoais para a liberação de valores esquecidos. Mantenha-se vigilante contra golpes.
Guia para o saque dos valores
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa;
- Faça login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Acesse a área “Meus Valores a Receber”;
- Informe uma chave Pix para receber o dinheiro;
- Caso não tenha chave Pix, entre em contato com a instituição financeira para combinar a devolução.
Opção de resgate automático
O Banco Central também disponibiliza uma funcionalidade de pedido automático para o resgate de valores esquecidos.
Com essa modalidade, futuros valores esquecidos podem ser transferidos diretamente para a conta do cidadão, eliminando a necessidade de uma nova solicitação manual.
Essa funcionalidade é exclusiva para pessoas físicas que possuem chave Pix vinculada ao CPF e uma conta Gov.br com a verificação em duas etapas devidamente ativada.
Quem pode resgatar os valores
O SVR do Banco Central concentra uma variedade de valores esquecidos por pessoas físicas e empresas em diversas instituições financeiras. Entre os tipos de recursos disponíveis, destacam-se:
- contas encerradas com saldo;
- tarifas cobradas indevidamente;
- recursos de consórcios encerrados;
- cotas de cooperativas de crédito;
- saldos em corretoras;
- parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.
Em casos de falecimento, herdeiros, inventariantes ou representantes legais estão aptos a solicitar os recursos, desde que apresentem a documentação necessária e preencham um termo de responsabilidade.
Plantão Guarujá 