Renovação da cota zero para veículos eletrificados visa fortalecer indústria e beneficiar consumidor

O governo federal anunciou a renovação, por um período de seis meses, das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados nos regimes CKD e SKD. A medida, que visa assegurar preços mais competitivos ao consumidor e impulsionar a indústria automotiva nacional, foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa. Essa decisão entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano.

Durante sua participação no programa "Bom dia, ministro" nesta quarta-feira (24), o ministro ressaltou a crescente inserção dos carros elétricos no cenário urbano brasileiro.

Elias Rosa enfatizou que a decisão governamental, tomada recentemente, não tem como objetivo prejudicar a produção interna, mas sim favorecer o consumidor e dinamizar o mercado.

Com validade de seis meses a partir de 1º de julho do ano vindouro, a política estabelece um limite de US$ 463 milhões para a importação de veículos nos formatos CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), que possibilitam a montagem final dos automóveis em território brasileiro.

"A decisão foi fundamentada na instalação de novas montadoras no país com o propósito de fabricação", explicou o ministro. Ele citou exemplos em São Paulo e na Bahia, que já iniciam a produção de modelos híbridos e híbridos flex, contribuindo para a oferta no mercado e para a criação de empregos e renda.

Em resposta às críticas levantadas por montadoras já estabelecidas, o ministro esclareceu que apenas as empresas que efetivamente fabricarem no Brasil terão acesso às linhas de financiamento. Ele reiterou que o país dispõe de um conjunto de políticas para conciliar os diversos interesses legítimos do setor.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou preocupação, afirmando que a continuidade das cotas de importação com alíquota zero para veículos elétricos pode impactar negativamente os fabricantes instalados no Brasil, seus trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças.

Aumento das tarifas de importação

Contudo, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma previamente estabelecido para o aumento das tarifas de importação aplicáveis a veículos elétricos e híbridos.

Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) verão sua tarifa de importação subir para 35% a partir de julho. Enquanto isso, os modelos desmontados (CKD) manterão a alíquota de 14% até o final de 2026, com um aumento para 35% previsto para janeiro de 2027.

Márcio Elias Rosa reiterou que o governo federal tem se dedicado a intensificar e fortalecer a indústria automotiva no Brasil. "Aqueles que desejam montar, fabricar e produzir no país encontram vantagens em diversos instrumentos de fomento e apoio, sem que o país crie uma barreira intransponível à importação", complementou.

Segundo o ministro, o Brasil iniciou um cronograma progressivo de elevação do imposto de importação, que culminará em uma taxa de 35% para todos os veículos em janeiro do próximo ano.

"Houve pressão para que o imposto de importação fosse reduzido, evitando o aumento iminente, já que a partir de 1º de julho a alíquota subiria para 35%. No entanto, essa elevação foi mantida conforme o planejado", concluiu o ministro.