Saúde lança política para ampliar atendimento à população em situação de rua no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, uma iniciativa crucial para expandir o acesso e o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa fortalecer o atendimento a essa população em situação de rua por meio da ampliação de equipes e unidades móveis, combatendo a discriminação e garantindo assistência em todos os ciclos de vida.

A cerimônia de lançamento da política ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, em São Paulo. Além de promover o acesso e o cuidado integral em todas as fases da vida, a iniciativa também se propõe a combater veementemente a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia dentro das unidades do SUS.

Conforme anunciado pelo ministro Alexandre Padilha em entrevista, o número de equipes dedicadas ao atendimento da população em situação de rua será expandido para 392 em todo o território nacional. Anteriormente, aproximadamente 300 equipes já atuavam com o suporte ministerial. A nova política também prevê a implementação de um programa robusto de formação e qualificação para os profissionais de saúde envolvidos.

Um dos pilares da nova política é o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Saúde estima que todas essas unidades estejam plenamente operacionais até o ano de 2027. O investimento total nesta fase da iniciativa alcança a cifra de R$ 144 milhões.

O ministro detalhou que as UMR serão veículos adaptados, equipados para oferecer uma gama de serviços essenciais, incluindo exames ginecológicos, consultas médicas, coleta de exames de sangue e a realização de testes rápidos.

Padilha descreveu as UMR como “toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”. Elas servirão para realizar curativos, oferecer atendimento adicional e promover atividades de educação em saúde diretamente no ambiente da rua.

Adicionalmente, a política introduz novas diretrizes de atuação, com destaque para a obrigatoriedade de acolhimento irrestrito à população em situação de rua nas unidades de saúde.

“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, enfatizou o ministro, reforçando a importância do acesso universal.

O Ministério também informou que a política visa fortalecer as estratégias de redução de danos e incentivar ativamente a participação das próprias pessoas em situação de rua na concepção e implementação das políticas públicas.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que passou grande parte da vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, expressou otimismo em relação ao impacto da nova política.

Para ela, a iniciativa representa uma mudança significativa: “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua".

Daiane relembrou as dificuldades anteriores à Agência Brasil: "Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”.

O padre Júlio Lancellotti também destacou a relevância do atendimento direto nas ruas. Ele afirmou que, com o transporte móvel, as equipes de saúde terão a capacidade de “ir até onde essas pessoas estão”.

“Essa política muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”, pontuou o padre, ressaltando a inversão de paradigma.

Eixos de atuação da política

A nova política, conforme detalhado pelo Ministério, está alicerçada em sete eixos estratégicos de atuação. O primeiro, denominado "Atenção Integral", visa expandir o acesso aos serviços de saúde, priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, e assegurando o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo concentra-se no enfrentamento às discriminações e no incentivo a estudos que investiguem o impacto do preconceito na saúde dessa população. Um terceiro eixo, de "Dados e Monitoramento", tornará obrigatória a inclusão do campo "população em situação de rua" em todos os sistemas de cadastro do SUS.

Outros eixos importantes abrangem a gestão participativa, o treinamento e a vigilância em saúde. Este último, em particular, prevê a criação de protocolos de proteção para trabalhadores informais, com o intuito de desenvolver respostas ágeis contra os impactos de eventos climáticos extremos.

Finalmente, o último eixo busca articular a saúde com outros setores governamentais e sociais, visando garantir a segurança alimentar, a nutrição adequada e um enfrentamento integrado das desigualdades que afetam essa população.