BRB altera regras para permitir aportes parciais e impulsionar aumento de capital

O Banco de Brasília (BRB) anunciou recentemente uma alteração significativa em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa mudança estratégica permite homologações intermediárias de valores internalizados, que podem alcançar até R$ 8,8 bilhões, com o objetivo de obter a autorização final do Banco Central de forma mais eficiente.

Segundo comunicado oficial do banco estatal, essa nova abordagem possibilita que os montantes investidos comecem a impactar o capital da instituição progressivamente, sem comprometer as fases subsequentes do processo.

Anteriormente, o BRB dependia da conclusão integral do processo de captação de fundos para só então submeter-se à aprovação final e formalização pelo Banco Central.

Em abril, os acionistas do BRB, incluindo o Governo do Distrito Federal (GDF) como majoritário com 53,7% das ações, já haviam aprovado a proposta de elevação do capital social. A instituição está autorizada a emitir ações ordinárias e preferenciais, com um teto de R$ 8,81 bilhões, sendo cada papel ofertado a R$ 5,36 em subscrição privada.

Diante desse cenário, projeta-se que o capital social do BRB, que atualmente soma R$ 2,344 bilhões, alcance um mínimo de R$ 2,88 bilhões e um patamar máximo de R$ 11,16 bilhões.

Adicionalmente, o BRB também estendeu o prazo para a aquisição de novas ações por parte dos acionistas atuais. A prorrogação, que se estende até 3 de junho, visa "preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência", conforme comunicado pela instituição.

Crise institucional no BRB

Fundado em 1964, o BRB atravessa um período de grave crise institucional, aprofundada pela Operação Compliance Zero. Em novembro de 2025, a Polícia Federal revelou um esquema de fraudes financeiras, indicando que o BRB registrou um prejuízo bilionário com a aquisição de ativos considerados "podres" do Banco Master, ou seja, de difícil recuperação.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras de grande escala. As investigações resultaram também no afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), que é suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para facilitar a controversa transação.

A dimensão exata do prejuízo sofrido pelo BRB permanece incerta, visto que a instituição ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo inicial para essa entrega era 31 de março, porém foi postergado após a falha do banco em publicar suas demonstrações financeiras.

Contudo, estimativas preliminares sugerem que o montante do prejuízo do BRB pode ultrapassar os R$ 10 bilhões.

Busca por empréstimo e garantias

O Governo do Distrito Federal (GDF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo federal tem a obrigação de auxiliar o BRB financeiramente. O ministro Luiz Fux é o relator do processo, e a governadora Celina Leão, juntamente com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte para discutir a questão.

Por meio dessa ação, o GDF busca obter a aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que está sendo negociado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados. Para viabilizar a operação, o GDF solicita que o STF determine ao Tesouro Nacional a revisão de sua nota de crédito, permitindo assim o acesso aos recursos do FGC.

É crucial ressaltar que tanto o aumento de capital quanto a reestruturação financeira do BRB são medidas indispensáveis para que o banco possa cumprir as exigências regulatórias do Banco Central e, assim, manter suas operações após as graves fraudes descobertas pela Operação Compliance Zero.

Após uma recente audiência de conciliação no STF, o ministro Dario Durigan indicou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo. Isso significa que, em caso de inadimplência por parte do GDF, haverá descontos diretos nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), valores que são mensalmente transferidos pela União.