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A Câmara dos Deputados aprovou nesta etapa requerimentos de urgência para um pacote com oito projetos de lei. Com essa decisão regimental, as propostas ganham celeridade e poderão ser analisadas diretamente no Plenário, dispensando a passagem prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Entre as iniciativas que tiveram o regime de urgência chancelado pelos parlamentares estão medidas de diferentes áreas. Confira abaixo a lista das matérias que vão direto para apreciação:
O PL 1381/26, apresentado pelo deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), cria o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. Já o PL 3220/25, de autoria do Poder Executivo, institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Também avançam o PL 888/25, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que foca na transparência e proporcionalidade da cobrança de taxas do Ecad, e o PL 252/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que veda cláusulas de barreira em concursos públicos efetivos.
A pauta inclui ainda o PL 79/20, originário do Senado, que direciona contribuições compulsórias do setor de transporte ao Sest-Senat, e o PL 3998/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), que permite enquadrar gastos com saúde visual e terapias para neurodivergentes como despesas educacionais.
Por fim, ganharam prioridade o PL 3716/26, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sobre o rateio de custos do setor elétrico, e o PL 5538/26, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), focado em ações de saúde mental e prevenção ao suicídio.
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