Plantão Guarujá

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, avalia que o término da jornada de trabalho com apenas uma folga semanal, conhecida como escala 6x1, é uma “exigência contemporânea” que ampliará o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.

“Elas terão melhores condições de cuidar da saúde, fortalecer as relações familiares e comunitárias. Não tenho dúvidas de que o fim da escala 6x1 é uma necessidade do nosso tempo”, afirmou.

A extinção da escala 6x1 constitui o foco central das reivindicações apresentadas nas manifestações de trabalhadores neste feriado de 1º de Maio.

Márcia Lopes concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quarta-feira (29), após participar de um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

As discussões sobre a alteração na jornada de trabalho surgem em um momento crucial, com o Congresso Nacional analisando o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de iniciativa do governo federal, que propõe a redução do limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana sem diminuição salarial.

O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser apreciado pela Casa.

Adicionalmente, tramitam na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam a questão do fim da escala 6x1. Na quarta-feira (29), a Casa legislativa estabeleceu uma comissão especial para analisar essas matérias.

Mulheres: as mais afetadas pela escala 6x1

Ao defender a posição favorável ao término da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes é enfática ao declarar que as mulheres são as principais afetadas pelo modelo atual de trabalho.

“Não há dúvida quanto a isso”, reiterou.

A ministra ressalta que as mulheres sempre se sentiram sobrecarregadas, em parte devido à característica “machista” da sociedade.

“Historicamente, às mulheres foram atribuídas jornadas de trabalho duplas e triplas. Além do trabalho remunerado, uma parcela significativa de seu tempo sempre foi dedicada ao trabalho não remunerado”, explicou.

“Quando elas concluem uma etapa do dia de trabalho, mesmo exaustas, iniciam outras atividades, seja estudando, cuidando de suas residências, dos filhos ou de outros afazeres”, complementou.

Além de contribuir para mitigar a sobrecarga de trabalho feminino, Márcia Lopes acredita que o fim da escala 6x1 representa um avanço na empregabilidade das mulheres e na redução da desigualdade de gênero no ambiente profissional.

“Ao conquistarmos o fim da escala 6x1 e trabalharmos pela igualdade salarial, as mulheres terão muito mais oportunidades de acessar o mercado de trabalho e de alcançar melhores espaços e condições de atuação”, afirmou, destacando o benefício para mulheres periféricas e negras.

Disparidade salarial persiste

Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revelaram que as trabalhadoras brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado, em empresas com 100 ou mais empregados. Isso significa que, para cada R$ 1000 de salário de um homem, a mulher recebe R$ 787.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, fortalece o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres para a mesma função. Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a implementar ações para garantir essa equidade, incluindo a divulgação dos salários.

Benefícios para empresas e economia

Para a ministra das Mulheres, o fim da escala com apenas um dia de descanso semanal trará impactos positivos para as próprias empresas, como a redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), e para a economia do país.

“Isso proporciona muito mais dignidade, oferece tempo livre que poderá ser empregado, inclusive, para ir ao cinema, visitar museus, alimentar-se melhor, organizar a comunidade, o território, e até mesmo para empreender”, enumerou.

Análises sobre o impacto da redução da jornada

Diversos estudos buscam quantificar os efeitos da diminuição da jornada de trabalho no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para um prejuízo à competitividade do setor e estima uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB – o conjunto de bens e serviços produzidos no país), além de um aumento médio de 6,2% nos preços.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da jornada elevaria os custos da folha salarial em 21% e geraria pressão inflacionária, com o repasse de preços ao consumidor podendo chegar a 13%.

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo, sugerindo uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Mobilização popular e política

A ministra Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um fórum que integra a participação da sociedade civil no governo – informou à Agência Brasil que grupos de mulheres já buscaram articulação com os presidentes Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

“As mulheres são fortes, estão mobilizadas e já estão atuando nesse sentido”, declarou.

“É claro que existem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas tenho a impressão de que, muito em breve, conquistaremos mais esse direito no Brasil”, concluiu.

As declarações da ministra foram feitas após sua participação em um evento onde o BNDES anunciou um aporte de R$ 80 milhões para iniciativas que apoiam mulheres empreendedoras e o “trabalho do cuidado” em áreas periféricas.

Exemplos de iniciativas de cuidado incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também presente no encontro, o fim da escala 6x1 está intrinsecamente ligado à melhoria da condição de vida das mulheres.

“A luta para que mudemos essa situação da escala 6x1 é justamente para ter o direito de se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, afirmou.