Durigan defende regulação flexível para inteligência artificial com base em níveis de risco

Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs um modelo de regulação para a inteligência artificial (IA) que se baseia na classificação por níveis de risco das aplicações tecnológicas. Durante sua participação no programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan destacou a intenção do governo de instituir normas adaptáveis.

O objetivo é acompanhar a rápida evolução da IA sem a necessidade de criar novas leis a cada avanço tecnológico significativo.

Durigan enfatizou que a inteligência artificial marca uma fase crucial na transformação digital em escala global. Ele declarou a José Luiz Datena: “Nosso objetivo é assegurar que os princípios de boa civilidade sejam igualmente aplicáveis no ambiente digital.”

O marco regulatório da inteligência artificial é tema de intenso debate no Congresso Nacional, resultado de uma articulação contínua entre o governo e o corpo parlamentar. O ministro revelou que o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao modelo de regulação sugerido.

Matriz de risco

Durigan detalhou que o pilar central da proposta governamental consiste na elaboração de uma matriz de risco. Essa ferramenta será essencial para categorizar os variados tipos de inteligência artificial, permitindo uma abordagem regulatória diferenciada. “Precisamos desenvolver uma matriz de risco robusta para a IA”, pontuou o ministro.

A iniciativa visa substituir arcabouços legislativos inflexíveis por um sistema mais dinâmico. Este novo modelo permitirá uma avaliação precisa do potencial de impacto e da periculosidade inerente a cada aplicação tecnológica de IA.

Conforme explicado pelo ministro, as tecnologias de inteligência artificial classificadas como mais sensíveis estarão sujeitas a requisitos mais rigorosos. Estes incluem maior transparência, controle aprimorado e conformidade estrita. Em contrapartida, as ferramentas de menor impacto se beneficiariam de um conjunto de regras mais simplificadas.

IA sensível

Dentre as aplicações categorizadas com alto risco, figuram sistemas diretamente relacionados à genética humana e ao reconhecimento de identidade. Também são incluídos temas considerados cruciais para a proteção dos direitos individuais.

Durigan enfatizou que essas ferramentas de alto risco demandarão a implementação de mecanismos de fiscalização e prestação de contas extremamente rigorosos.

Adicionalmente, o governo planeja promover um debate sobre os limites éticos para a utilização dessas tecnologias. O foco principal será em áreas sensíveis como a privacidade e a salvaguarda dos direitos fundamentais.

Menor regulação

Por outro lado, as aplicações destinadas a jogos, entretenimento e funções de caráter lúdico deverão ser classificadas em categorias de baixo risco.

Para esses cenários, a proposta busca evitar a burocracia excessiva. O objetivo é assegurar que a inovação e o desenvolvimento tecnológico não sejam inibidos por regulamentações desnecessárias.

O ministro reiterou que a meta é estabelecer um ambiente regulatório equilibrado. Tal ambiente deve conciliar a proteção efetiva da sociedade com o estímulo contínuo à inovação tecnológica.

Educação digital

Durigan também sublinhou a importância crucial da alfabetização digital como ferramenta essencial para a proteção da população no ambiente virtual.

Para o ministro, é imperativo que o governo combine a educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais robustos. Essa abordagem visa prevenir abusos e garantir a proteção de grupos sociais mais vulneráveis.

Ele traçou um paralelo: “Na vida real, recebemos orientações da família e da escola, mas isso não nos isenta de cair em golpes ou crimes. No meio digital, a situação é análoga; a educação é vital, mas as regras para esse ambiente precisam de uma evolução significativa. Por essa razão, o Brasil debate a implementação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital atualmente.”

Legislação flexível

Durigan argumentou que a velocidade das transformações tecnológicas impõe a necessidade de um modelo regulatório mais aberto e com alta capacidade de adaptação.

“A interação social contemporânea migra cada vez mais para o ambiente digital, e as normas precisam acompanhar essa evolução”, afirmou. É relevante mencionar que, antes de assumir o cargo de secretário executivo de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em setores de conformidade institucional em empresas como WhatsApp e Meta.

O ministro salientou que o Congresso Nacional não teria a agilidade necessária para aprovar novas legislações a cada inovação tecnológica significativa. A proposta governamental, portanto, foca na criação de princípios gerais e mecanismos flexíveis. Estes permitiriam um acompanhamento em tempo real da contínua evolução da inteligência artificial.