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O Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar o orçamento de áreas essenciais do Executivo federal nesta quarta-feira (27).
Publicada por meio da Portaria nº 485/2026, a medida viabiliza o repasse financeiro através do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes no orçamento da União.
A maior parcela dessa verba, somando R$ 4,726 bilhões (cerca de 90% do total), foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante garantirá a continuidade do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Confira a distribuição dos recursos aprovados entre os principais setores contemplados:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Reforço na saúde pública
Os R$ 387,6 milhões alocados no Fundo Nacional de Saúde serão aplicados diretamente na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba cobrirá desde a aquisição de medicamentos básicos até o fornecimento de itens especializados em diversos estados.
Entre as unidades da Federação beneficiadas com as maiores cotas de investimentos estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Origem do remanejamento
Para viabilizar o atendimento a essas demandas, o governo federal promoveu a anulação de dotações orçamentárias de outros órgãos e programas federais.
As reduções afetaram verbas destinadas a subvenções econômicas em operações agropecuárias, repasses do setor energético e despesas de pessoal. Também foram cortadas dotações relativas a aposentadorias e pensões civis em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de ações de defesa nacional.
Plantão Guarujá 