Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da CBS, fixada em 11,3%. O novo tributo federal foi criado pela reforma tributária.
A taxa substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual exato calculado foi de 11,3468%, passando pelo arredondamento oficial.
A decisão ocorreu durante uma sessão plenária extraordinária. Na ocasião, o colegiado também definiu em 44,16% o redutor aplicável às compras da administração pública.
Conforme as regras estabelecidas, compete ao órgão fiscalizador realizar o cálculo. O objetivo é manter a arrecadação federal durante a transição.
Todo o resultado técnico será enviado ao Senado Federal. Os parlamentares serão os responsáveis por fixar o tributo mediante resolução.
A cobrança integrará o modelo de tributação do consumo. Ela atuará ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Entenda o processo
A validação do percentual representa uma fase importante da reforma tributária. O índice ajuda a estimar os impactos do modelo na arrecadação.
Isso também permite avaliar as exceções setoriais concedidas. Quanto mais tratamentos favorecidos existirem, maior tende a ser a taxa geral.
A fase de testes do novo tributo começará em 2027. A transição completa se estenderá até o ano de 2033, quando o modelo vigorará integralmente.
Plantão Guarujá 