O Governo Central, por meio do Tesouro Nacional, anunciou nesta segunda-feira (29) um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026. Este resultado, que engloba as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, marca o pior desempenho para o mês desde 2024, quando corrigidos pela inflação, refletindo um avanço expressivo das despesas sobre as receitas.

Tecnicamente, o déficit primário caracteriza-se pela situação em que as despesas governamentais excedem as receitas, desconsiderando os encargos com juros da dívida pública.

Comparativamente, em maio de 2025, o saldo negativo foi de R$ 40,2 bilhões. A deterioração atual é atribuída ao ritmo acelerado de crescimento das despesas em relação à arrecadação.

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Os dados essenciais para o período de maio revelam:

•    O déficit primário alcançou R$ 53,3 bilhões.

•    A receita líquida totalizou R$ 198 bilhões.

•    As despesas somaram R$ 251,2 bilhões.

•    Houve um aumento real de 9,4% nas despesas em relação a maio de 2025.

•    A receita, por sua vez, cresceu 5,5% acima da inflação no mesmo comparativo.

•    No acumulado de 12 meses, o déficit atingiu R$ 142,3 bilhões, equivalente a 1,06% do Produto Interno Bruto (PIB).

A pressão dos gastos públicos

O principal vetor por trás do resultado negativo foi o expressivo aumento das despesas. Conforme apontado pelo Tesouro Nacional, os gastos apresentaram uma expansão superior à arrecadação, sendo impulsionados, sobretudo, pelas despesas discricionárias, que englobam o custeio da máquina pública e os investimentos.

Dentre os itens que se destacaram em maio, observou-se:

•    Um incremento real de R$ 16,7 bilhões nas despesas discricionárias.

•    Uma elevação real de 73,9% nos investimentos.

•    O custeio administrativo registrou um crescimento de 19,7%.

•    Os benefícios previdenciários tiveram um acréscimo de R$ 4,9 bilhões.

Melhora no desempenho da arrecadação

A despeito do déficit primário, a arrecadação federal demonstrou um desempenho favorável em maio. As receitas provenientes de impostos e contribuições atingiram R$ 266,8 bilhões, configurando o maior valor para o mês de maio desde o ano 2000, conforme informações da Receita Federal.

Entre as categorias de receitas que registraram crescimento, destacam-se:

•    A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com alta de 36,7%.

•    O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumentou 30,4%.

•    Os Royalties e participações do petróleo, com um avanço notável de 84,5%.

Em contrapartida, houve uma redução nos dividendos recebidos de empresas estatais. Em maio, a arrecadação sob esta rubrica foi de R$ 2,3 bilhões, um valor significativamente menor em comparação aos R$ 9,6 bilhões registrados no mesmo período de 2025.

Impacto de precatórios e emendas

O pagamento de precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas, também exerceu influência sobre o desempenho fiscal. Em 2025, a quitação desses débitos ocorreu em junho, enquanto no ano anterior, o processamento foi em maio.

De acordo com o Tesouro Nacional, essa mudança no calendário de pagamentos impactou notavelmente três grupos de despesas:

•    Os benefícios previdenciários, com alta de R$ 42,7 bilhões.

•    As despesas com pessoal e encargos sociais, que aumentaram R$ 19,2 bilhões.

•    As sentenças judiciais de custeio e investimentos, que registraram um crescimento de R$ 35,4 bilhões.

As emendas parlamentares igualmente apresentaram aceleração. O Orçamento de 2026 contempla um total de R$ 49,9 bilhões destinados a emendas, das quais R$ 37,8 bilhões possuem caráter de execução obrigatória.

Panorama do acumulado anual

No balanço acumulado de janeiro a maio, o Governo Central apurou um déficit de R$ 44,4 bilhões. Em contraste, no mesmo intervalo de 2025, foi registrado um superávit de R$ 32,9 bilhões.

Ao se considerar a correção pela inflação, este é o maior déficit para os cinco primeiros meses do ano desde 2020, período que marcou o início da pandemia de Covid-19.

A receita líquida acumulada no período atingiu R$ 1,059 trilhão, enquanto o montante das despesas totalizou R$ 1,104 trilhão.

A meta fiscal para 2026

Para o exercício de 2026, a meta fiscal oficial estabelece um superávit primário de aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Contudo, existe uma margem de tolerância que permite que o resultado seja até zero.

Considerando as exceções legais para certas despesas, como os precatórios, a projeção atual do governo indica um encerramento do ano com um déficit estimado em R$ 60,3 bilhões.

Avaliação do cenário anual

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, assegurou que o resultado apresentado está em consonância com as expectativas do governo e não compromete a projeção fiscal para o ano corrente.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, a disparidade entre receitas e despesas permanece como o principal desafio para a concretização do equilíbrio das contas públicas em 2026.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil