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O governo federal estuda aplicar punições severas, incluindo a restrição de crédito, contra empresas que praticarem assédio eleitoral no país. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho para coibir pressões e demissões motivadas por opiniões políticas.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo articula a criação de uma lista pública com os nomes dos empregadores infratores. A articulação conta com o apoio do Banco Central para alertar a rede financeira sobre as companhias que violarem a livre escolha democrática dos trabalhadores.
Força-tarefa e denúncias
Uma força-tarefa foi montada para lidar com o volume expressivo de casos. O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que milhares de queixas foram registradas recentemente, evidenciando um crescimento preocupante das violações após o processo eleitoral.
As autoridades reforçaram que a Constituição garante a liberdade de opinião política a todos os cidadãos. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os empregadores que adotarem essa postura incorrem em sérios riscos econômicos devido à rapidez das sanções judiciais.
Fiscalização nas redes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou do evento e destacou a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo ele, as redes sociais devem remover conteúdos ilícitos de forma proativa quando houver indícios de opressão, racismo ou coação relacionada ao voto.
Canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho seguem abertos para receber denúncias sigilosas de trabalhadores que se sintam ameaçados ou coagidos em seus ambientes profissionais.
Plantão Guarujá 