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O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do orçamento para contemplar as pastas federais, com foco especial no Ministério das Cidades e na Saúde.
A maior fatia foi direcionada para a pasta das Cidades, que recebeu R$ 1,46 bilhão. Enquanto isso, o descongelamento voltado para a Saúde atingiu o montante de R$ 41,9 milhões.
Os novos limites financeiros constam em um decreto veiculado em edição extra do Diário Oficial da União. A publicação detalha a situação atualizada de bloqueios e contingenciamentos por órgão federal.
Conforme a legislação vigente, a medida ocorre seis dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.
Do total de recursos liberados no último dia 24, a maior parte provém do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.
Em contrapartida, os demais Poderes enfrentaram um contingenciamento de verbas, exigindo adaptações no planejamento financeiro de órgãos como o Judiciário e o Legislativo.
As pastas beneficiadas possuem prazo até o dia 7 de outubro para detalhar quais programas receberão o reforço financeiro.
Plantão Guarujá 