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O governo federal, em evento realizado nesta sexta-feira (7) em Brasília, antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados. A medida estratégica visa impulsionar um investimento de R$ 130 bilhões até 2030, focado na modernização da infraestrutura e na elevação da qualidade do serviço prestado aos consumidores, sob um novo arcabouço regulatório mais exigente.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçando a importância da iniciativa para o setor elétrico nacional.
Alexandre Silveira enfatizou que esta é a maior rodada de investimentos na modernização das redes de distribuição de energia na história do Brasil. Ele destacou ainda a expectativa de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais na área.
Estes novos contratos de renovação abrangem um total de 16 distribuidoras e estão integralmente alinhados com as rigorosas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.068/2024. Este decreto introduziu um conjunto de normas mais estritas para as concessionárias de eletricidade, buscando um padrão superior de serviço.
Novas exigências para o setor elétrico
Os acordos anteriores, firmados no final da década de 1990, eram frequentemente criticados por sua flexibilidade nos critérios de qualidade do fornecimento de energia. Com a renovação, as empresas se comprometem a aderir a todas as 17 diretrizes da nova regulamentação federal.
Entre os parâmetros cruciais, destacam-se a inclusão da satisfação do consumidor como um indicador fundamental de desempenho, a imposição de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e a definição de metas claras para a rápida recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
O ministro Silveira esclareceu que a medição da qualidade do serviço, antes feita por área de concessão, agora será detalhada por bairros. "Isso significa que os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e da irritante demora que nós todos conhecemos nos call centers", afirmou.
O novo modelo regulatório também prevê uma fiscalização mais robusta dos investimentos por parte dos órgãos competentes, a ampliação da qualidade do atendimento em zonas rurais e o fortalecimento da infraestrutura voltada para a agricultura familiar.
Investimentos por estado
Os novos contratos de concessão abrangem os seguintes estados, com os respectivos valores de investimento projetados:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as principais distribuidoras de energia que tiveram seus contratos renovados estão nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
Além disso, as concessionárias terão a obrigação de comprovar anualmente sua solidez financeira e operacional. Deverão também implementar medidas de digitalização das redes elétricas, garantir a proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.
Luz para Todos é modernizado
No mesmo evento, o presidente Lula oficializou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos. Esta medida estratégica ampliará o acesso à energia elétrica para mais de 233 mil novas famílias, especialmente em áreas rurais.
O objetivo central é proporcionar maior força e potencial de uso produtivo da energia para as famílias contempladas, viabilizando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam maior carga elétrica.
Plantão Guarujá 