Plantão Guarujá

Os contribuintes que ainda não submeteram sua declaração do Imposto de Renda 2026 dispõem até este domingo (10) para otimizar suas probabilidades de serem incluídos no lote inicial de restituição. O desembolso está agendado para 29 de maio, coincidindo com a data-limite para a entrega do formulário à Receita Federal.

O princípio fundamental é claro: a prioridade no recebimento é concedida a quem declara mais cedo, desde que não existam pendências. Falhas ou divergências nas informações podem resultar na retenção pela malha fina, postergando o pagamento até que a situação seja regularizada.

Adicionalmente à sequência de envio, certos critérios elevam a preferência na fila de restituição. Destacam-se, entre eles, a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento do montante via Pix.

Quanto mais exigências o declarante cumprir, maiores serão suas chances de ter a restituição processada já no primeiro grupo.

Cronograma de restituições

Embora a Receita Federal ainda não tenha liberado a data para consulta do primeiro lote, é prática comum que a lista dos beneficiários da restituição seja divulgada uma semana antes do efetivo pagamento. Se não houver contratempos, a expectativa é que a consulta seja disponibilizada em 22 de maio.

Neste ano, a Receita promoveu uma alteração no calendário, diminuindo a quantidade de lotes de restituição de cinco para quatro pagamentos.

Observe o calendário de restituições estabelecido:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Critérios de prioridade

A legislação define uma hierarquia de preferência para o desembolso das restituições, que prevalece sobre a data de envio. A sequência de prioridade é a seguinte:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Quem utiliza a declaração pré-preenchida e seleciona o recebimento via Pix;
• Os demais contribuintes.

Prazo derradeiro e penalidades

O limite para a submissão da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra-se em 29 de maio, precisamente às 23h59min59s.

Indivíduos que têm a obrigação de declarar e não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa inicial de R$ 165,74, podendo o valor atingir até 20% do imposto apurado.

A data-limite para aqueles que optam por quitar o imposto por meio de débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, também se estende até 10 de maio.

Embora haja benefícios em enviar a declaração antecipadamente, especialistas aconselham rigor no preenchimento. Dados imprecisos elevam o perigo de a declaração ser retida na malha fina, o que pode postergar ou inclusive cancelar a restituição.

A Receita Federal recomenda a revisão minuciosa de todas as informações antes da submissão e desaconselha deixar a entrega para os dias finais do prazo, período em que o sistema pode experimentar instabilidade em virtude do grande volume de acessos.

Divergências e malha fina

Devido a falhas no recém-implementado sistema de cruzamento de dados da Receita, o volume de declarações retidas na malha fina registrou um aumento neste ano.

A Receita Federal alterou a metodologia, deixando de utilizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e adotando as informações fornecidas pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Em decorrência de erros na prestação de dados ao eSocial e à EFD-Reinf por parte de diversas empresas, incluindo entidades públicas, um número maior de contribuintes teve suas declarações retidas neste ano.

Se houver discrepância nos dados, o declarante deve solicitar a retificação das informações diretamente à empresa ou à fonte pagadora.

Panorama da entrega

Com apenas 25 dias restantes para o encerramento do período de entrega, aproximadamente 60% dos contribuintes ainda não regularizaram suas obrigações fiscais com o Fisco.

Conforme o levantamento mais recente da Receita, até as 17h57 da última segunda-feira (4), um total de 18.979.807 declarantes haviam submetido o documento. Esse número representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações projetadas para o corrente ano.

A Receita Federal informou que 69,9% das declarações já entregues serão elegíveis para restituição, 17,1% resultarão em imposto a pagar e 13% não apresentarão saldo a pagar ou a receber.