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O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT, defendeu nesta semana a votação em Plenário do projeto que eleva o limite de faturamento do MEI. A proposta (PLP 108/21) prevê um reajuste gradual da receita bruta anual permitida para a categoria, alcançando R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, substituindo o teto atual de R$ 81 mil.
Segundo o parlamentar catarinense, outros cinco líderes de partidos também apoiam a priorização da matéria na pauta da Câmara dos Deputados. No entanto, a inclusão do texto depende de um acordo com o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Uczai destacou que a iniciativa busca beneficiar milhões de brasileiros que desejam empreender e prosperar. Ele ressaltou que, apesar do contexto eleitoral, o tema reúne amplo consenso entre as lideranças políticas.
Possibilidade de perdão de dívidas
O texto em tramitação poderá ser modificado para absorver as novas diretrizes apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas visam simplificar normas, facilitar o acesso a crédito para investimentos e reduzir o endividamento do setor.
Entre as principais ações em debate está a renegociação e o perdão de débitos fiscais. A medida tem potencial para alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, somando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas com o governo federal.
Com informações da Agência Brasil.
Plantão Guarujá 