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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10) em Brasília, o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que extingue a chamada taxa das blusinhas. A medida zera a tarifa de importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação estabelece regras para a tributação simplificada de remessas postais vindas do exterior. Além de zerar o imposto para transações de menor valor, o texto reduz de 60% para 30% a alíquota cobrada sobre mercadorias que totalizam até R$ 3 mil por remessa.
Ao defender a sanção, Lula minimizou o impacto fiscal e destacou o caráter social da medida. Segundo o presidente, a iniciativa representa uma reparação para cidadãos que não realizam viagens internacionais ou compram itens de luxo, permitindo o acesso a pequenos bens de consumo sem a cobrança do tributo.
A legislação também concede autonomia ao Ministério da Fazenda para ajustar as alíquotas de importação. Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR), o tratamento tributário poderá ser diferenciado com base no meio de transporte e na adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
Para evitar fraudes, o governo federal poderá impor limites de quantidade e frequência de compras por usuário. O objetivo é impedir o fracionamento artificial de pacotes e o uso indevido do regime simplificado para fins de revenda comercial.
Tramitação no Congresso Nacional
O texto sancionado é fruto da Medida Provisória (MP) 1.357, editada em maio e aprovada pelo Congresso na última semana. Durante a votação, os parlamentares incluíram a isenção tributária para medicamentos importados sem similar nacional.
O relatório final da senadora Leila Barros (PDT-DF) prevê uma avaliação periódica dos impactos econômicos da medida pela Fazenda, com apoio de setores como vestuário, calçados e brinquedos. O Congresso fará uma revisão anual do regime.
Reação do setor produtivo brasileiro
A isenção enfrentou forte resistência de associações industriais brasileiras, que apontam risco de concorrência desleal, especialmente de plataformas chinesas. Empresários alertam que a facilitação de importações baratas pode comprometer empregos locais.
Contudo, o presidente Lula reiterou que o volume dessas transações é irrelevante para afetar a economia nacional. Ele classificou o impacto no comércio local como insignificante, descartando a possibilidade de desemprego generalizado no setor.
Plantão Guarujá 