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A mulher de 44 anos apontada pela Polícia Civil como integrante do alto comando do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi condenada pela Justiça de Itanhaém, no litoral de São Paulo, a 12 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ligia Sanches Moro, conhecida como “Loira” e “Malévola”, foi considerada culpada pelos crimes de organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
A sentença foi publicada na terça-feira (25) pela 4ª Vara do Foro de Itanhaém. Além da pena de reclusão, a ré foi condenada ao pagamento de 1.200 dias-multa, no valor mínimo legal. Ela permanece presa e, segundo a decisão, deverá continuar na cadeia durante eventual recurso.
A defesa apresentou razões de apelação na quinta-feira (27). Com isso, a condenação ainda não é definitiva e será submetida à análise da segunda instância.
Investigação apontou papel de liderança
Ligia foi presa em 12 de fevereiro, durante uma operação da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém, vinculada ao Deinter-6.
Na ocasião, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e localizaram a investigada em um imóvel na Rua Um, no bairro Guapurá.
Segundo a investigação, ela exerceria a função conhecida como “Sintonia Final dos Estados”, posição descrita no processo como de articulação e liderança dentro da organização criminosa.
De acordo com a denúncia, a função atribuída a Ligia envolvia a coordenação de demandas internas, solução de conflitos e interlocução com integrantes da facção em diferentes estados.
Durante as buscas, os investigadores apreenderam celulares, máquinas de cartão e cadernos com anotações manuscritas. Segundo a Polícia Civil, havia registros relacionados a integrantes da organização, estabelecimentos prisionais e à comercialização de entorpecentes na região do Guapurá.
Defesa contestou provas
Antes da condenação, a defesa tentou questionar a validade dos elementos reunidos pela investigação.
Em abril, os advogados alegaram, entre outros pontos, violação de domicílio, acesso indevido ao conteúdo de celular e quebra da cadeia de custódia das provas. A defesa também afirmou que não havia demonstração suficiente de que Ligia integrasse atualmente uma organização criminosa ou mantivesse vínculo estável com o tráfico.
Os advogados sustentaram ainda que o caderno apreendido seria antigo e que as conversas extraídas do telefone não comprovariam a prática dos crimes.
A Justiça, porém, entendeu que as alegações não poderiam ser acolhidas de imediato. Em decisão de 30 de abril, o juiz considerou que a análise sobre a legalidade das provas e a participação da acusada exigia uma avaliação mais aprofundada durante a instrução do processo.
Na mesma decisão, a Justiça afirmou que a denúncia estava acompanhada de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria e determinou o prosseguimento da ação penal.
Prisão foi mantida durante o processo
Ligia permaneceu presa preventivamente durante a tramitação do processo. Em maio, ao reavaliar a necessidade da prisão, a Justiça decidiu manter a medida.
Na decisão, o magistrado citou a gravidade das acusações e a suspeita de que a mulher ocupasse posição de destaque dentro da organização criminosa. Também foram mencionados os materiais apreendidos durante a investigação, como celulares, cadernos com registros relacionados ao tráfico e à gestão de presídios e máquinas de cartão.
A prisão foi novamente reavaliada em agosto, antes da sentença, e permaneceu mantida.
Condenação e recurso
A audiência de instrução e julgamento ocorreu em 4 de agosto. Depois das alegações finais, o processo foi encaminhado para sentença. Em 25 de agosto, a Justiça condenou Ligia a 12 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, além da multa.
A sentença também determinou que os objetos apreendidos que ainda tenham interesse para a investigação permaneçam vinculados ao processo. Os celulares, por exemplo, continuaram apreendidos para a conclusão dos exames periciais.
A defesa recorreu da decisão no dia 27 de agosto. O processo voltou a ser encaminhado ao juiz nesta sexta-feira (28). Enquanto o recurso é analisado, Ligia permanece presa.
Plantão Guarujá 