Espaço para comunicar erros nesta postagem
Um levantamento recente, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, revela que a agenda nacional de recomposição das aprendizagens no Brasil tem se consolidado, transformando ações inicialmente emergenciais, como as implementadas durante a pandemia de Covid-19, em políticas educacionais formalizadas. O estudo, intitulado 'Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens', aponta que 82,8% das iniciativas adotadas pelos entes federados já possuem respaldo em normas, indicando um avanço significativo na estruturação do ensino.
O estudo, que mapeou 151 iniciativas em 24 estados, baseia-se nos princípios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, evidenciando o esforço conjunto para superar as defasagens educacionais.
Este relatório detalha a forma como redes estaduais e municipais estão estruturando suas políticas na educação básica. O objetivo é combater as defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos alunos e promover a equidade no acesso a uma educação de qualidade.
A pesquisa avaliou pontos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. Os dados foram compilados a partir de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios.
No eixo curricular, o estudo revela que todas as 52 iniciativas identificadas empregam algum instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são amplamente utilizados, presentes em 88% dos casos.
Para Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, os resultados do diagnóstico oferecem uma compreensão aprofundada sobre a estruturação das políticas educacionais e os desafios enfrentados pelas redes de ensino.
Ela ressalta que 'ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes'.
Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que o significativo volume de iniciativas estruturadas evidencia um firme compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.
Henriques complementa que 'estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais'.
Centralização das decisões: um desafio persistente
Apesar dos avanços, o levantamento também aponta falhas na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Apenas 44% das redes de ensino afirmaram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo de estratégias e a compreensão de suas demandas.
Isso se reflete na elaboração de documentos curriculares: em 67% das iniciativas, o material foi desenvolvido pela equipe técnica central e meramente apresentado aos professores para validação. A participação docente ativa ocorreu em apenas 25% dos casos.
Debates com regionais de ensino ou órgãos similares foram observados em 27% das iniciativas, enquanto 8% delas não registraram qualquer processo formal de consulta.
O relatório destaca que, embora esses atores sejam indicados pelos secretários de educação como pontos focais para liderança e articulação das ações de recomposição das aprendizagens, 'isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas'.
Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclarece que esse cenário não é, necessariamente, um problema. Ela argumenta que a elaboração das propostas curriculares é, por natureza, uma atribuição das equipes técnicas das secretarias.
Bento enfatiza a necessidade de fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais. Isso permitirá que a experiência da sala de aula enriqueça a evolução contínua das diretrizes.
Ela conclui: 'À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares'.
Desenvolvimento docente e apoio à prática
No que tange ao desenvolvimento docente, o relatório aponta que os programas formativos são majoritariamente voltados para coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). Apenas 52% dos casos alcançam diretamente os professores.
O estudo alerta que 'a menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente'.
Predominância do modelo tradicional de ensino
O suporte material de ensino ainda se mostra predominantemente tradicional e analógico, complementado por diversos recursos pedagógicos. Livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas constituem o uso central em 52% das iniciativas.
Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também são destaques. Contudo, apenas 20% dos materiais exploram a interação com ferramentas digitais, indicando um campo vasto para inovação.
Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite inferir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. O verdadeiro desafio, segundo ela, reside em aprimorar a capacidade de adaptar estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizado dos estudantes.
Ela complementa: 'As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens'.
A saúde mental dos educadores: uma lacuna preocupante
O estudo revela uma preocupante escassez de ações dedicadas à saúde mental dos educadores. Há um vasto espaço para a institucionalização de iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais.
Dentre as iniciativas analisadas, 54% não apresentam qualquer ação voltada à saúde mental dos profissionais. Apenas 7% abordam a prevenção ao burnout, a exaustão física e mental extrema decorrente do estresse crônico no trabalho.
Programas de apoio psicológico direto aos docentes são encontrados em apenas 14% das redes de ensino. O relatório também destaca a completa ausência de formações para professores sobre trauma e sua relação com a aprendizagem.
Cuidado psicossocial dos estudantes: desafios e prioridades
No que diz respeito ao cuidado psicossocial dos estudantes, a maioria das ações (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. Há uma priorização de práticas coletivas, como acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%).
Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes, indicando uma área que necessita de maior investimento.
As redes que realizaram o mapeamento do ambiente escolar identificaram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying) como o maior desafio em 82% dos casos. Conflitos e agressividade (73%), além da baixa participação familiar (64%), também são fatores que agravam o cenário.
Plantão Guarujá 