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Nesta quinta-feira (4), o Ministério do Turismo (MTur) anunciou novas condições de crédito especial para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. As medidas, implementadas por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), permitem a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos e a ampliação de prazos de carência, buscando oferecer proteção e suporte econômico essencial.
O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
O ministro Gustavo Feliciano enfatizou que esta iniciativa visa proporcionar maior estabilidade financeira às mulheres em situações de vulnerabilidade. Ele destacou que a ampliação da carência nos financiamentos do Fungetur é crucial para que elas possam preservar seus negócios e se reestruturar antes de retomar os pagamentos.
As alterações nas normas operacionais do Fungetur incluem a possibilidade de suspender temporariamente os pagamentos por até seis meses. Além disso, para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização foi estendido de 240 para 246 meses, e a carência de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, o prazo de amortização agora é de 126 meses, com carência de 54 meses. Já as operações de capital de giro isolado terão amortização máxima de 126 meses e carência estendida de 24 para 30 meses.
É importante ressaltar que as novas condições aplicam-se tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para acessar o benefício, a solicitante deve comprovar ser vítima de violência nos termos da Lei Maria da Penha, abrangendo violências física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Impacto e salvaguarda econômica
O ministro do Turismo vê essa iniciativa como um mecanismo fundamental de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino no setor.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil contabiliza anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Isso impacta diretamente a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
A expectativa da pasta é, portanto, "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina", conforme declaração oficial.
Com informações da Ascom do MTur.
Plantão Guarujá 