Plantão Guarujá

Na data, chuvas de elevada intensidade concentradas em curto espaço de tempo atingiram Mongaguá provocando alagamentos, enchentes e inundações generalizadas. O cenário foi severamente agravado pela ocorrência simultânea de maré alta e ressaca, que comprometeram o escoamento das águas pluviais e fluviais, especialmente nas áreas próximas a rios, valas e córregos.

A situação gerou danos materiais vultosos, com saturação do solo, comprometimento de infraestruturas já fragilizadas por eventos climáticos anteriores – em especial as chuvas de 4 de janeiro – e impactos diretos em equipamentos públicos estratégicos das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Turismo. Também foram registrados prejuízos materiais relevantes, além de dezenas de pessoas desabrigadas e desalojadas.

O decreto tem como base laudo e manifestação técnica da Unidade Gestora de Defesa Civil, que confirmou a caracterização do desastre, bem como o que dispõe a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para atuação nas ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas afetadas e reconstrução. Também está prevista a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação, com o objetivo de ampliar a assistência humanitária às famílias atingidas.

O decreto ainda autoriza, em casos de risco iminente, que agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas adentrem imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, bem como a utilização temporária de propriedades particulares, assegurada indenização posterior em caso de danos, conforme prevê a Constituição Federal.

Para garantir agilidade na resposta, a Prefeitura está autorizada a dispensar licitações para a aquisição de bens, contratação de obras e serviços diretamente relacionados ao atendimento da emergência, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei das Licitações), respeitados os limites legais e o prazo máximo de execução de até um ano.

Entre as ações emergenciais previstas estão o restabelecimento dos serviços essenciais, desobstrução de vias públicas, remoção de escombros, árvores e estruturas danificadas, isolamento de áreas de risco e o apoio direto às famílias afetadas, incluindo o fornecimento de materiais emergenciais.

Providencial 

A Prefeitura reativou o abrigo emergencial no Ginásio de Esportes de Agenor de Campos para prestar assistência às famílias que precisaram deixar suas casas. Atualmente, o local acolhe 10 adultos e três crianças. 

Até o momento, segundo a Defesa Civil municipal, mais de 300 pessoas já receberam atendimento das equipes, incluindo auxílio a pessoas ilhadas, apoio para travessia segura em áreas alagadas e casos de desalojamento.