Plantão Guarujá

O período para solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 chega ao fim nesta sexta-feira (24). A mesma data-limite se aplica aos participantes que necessitam justificar sua ausência na edição anterior para ter direito à gratuidade neste ano.

A formalização do pedido deve ser efetuada na Página do Participante do Enem, utilizando o acesso único da plataforma governamental Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concede a gratuidade da inscrição para as seguintes categorias:

· Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública, no ano de 2026;

· Estudantes que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas, e que possuam renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

· Indivíduos de baixa renda que possuam registro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que as pessoas que se encaixam nesses critérios solicitem ativamente a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep enfatiza que o candidato pertencente a uma família inscrita no CadÚnico deve ter sua situação cadastral regularizada para que a solicitação de isenção da taxa do Enem seja processada com sucesso. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pedido para realizar as provas gratuitamente.

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Ausência na edição de 2025

Participantes que obtiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado, e desejam solicitar novamente a isenção em 2026, devem apresentar uma justificativa para sua ausência.

Os documentos comprobatórios devem atender a todas as especificações contidas no edital e ser facilmente legíveis para análise, sob risco de serem considerados inválidos. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial para situações como assaltos ou acidentes de trânsito, ou a certidão de casamento/declaração de união estável, caso o evento tenha ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de provas.

O Inep exige que os documentos sejam enviados exclusivamente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis pelos participantes não serão aceitos.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser submetida por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

Os resultados referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição serão tornados públicos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Candidatos cujas solicitações de isenção forem negadas pela autarquia terão a possibilidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

As normas e os prazos aplicáveis ao Enem 2026, especificamente quanto aos pedidos de isenção da taxa de inscrição, estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O calendário para as inscrições nas provas ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante ressaltar que mesmo aqueles que tiveram a isenção de pagamento da taxa aprovada deverão realizar a inscrição para as provas.

O Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem representa o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, por intermédio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem voltou a conferir certificação de conclusão do ensino médio para os candidatos que possuam 18 anos completos e atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas, além da redação.

As notas individuais obtidas no Enem podem ser utilizadas, igualmente, em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitar os resultados do exame.