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As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de maio, para submeter ao MEC as informações do Diagnóstico Equidade 2026, essenciais para o monitoramento da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. O envio, realizado através do Simec, é crucial para evitar a inviabilização de futuros repasses de investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Conforme dados divulgados pelo MEC, a adesão tem sido alta, com 96% dos questionários já enviados. Este índice representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Enquanto 1% dos formulários está em processo de preenchimento, 3% ainda não foram iniciados, mesmo após a extensão do prazo, que originalmente se encerrava na última quarta-feira, 15 de maio.
As secretarias estaduais e municipais devem realizar a submissão dos dados por meio do módulo específico da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), acessível dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O Ministério da Educação reitera que a ausência de envio dessas informações pelo Simec pode acarretar a inviabilização de repasses de investimentos futuros, gerenciados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O MEC esclarece que o objetivo primordial deste mapeamento é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas eficazes, visando à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar. Além disso, o diagnóstico permite monitorar a efetiva implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do país.
Equidade racial nas escolas
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Estes são direcionados à promoção da educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos espaços de ensino.
Os eixos dessa política estabelecem metas claras e mecanismos de monitoramento para diversos aspectos. Isso inclui a formação de profissionais da educação para atuar nas relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas antirracistas, e ações específicas para abordar as desigualdades étnico-raciais. Também são contemplados protocolos de identificação e resposta a casos de racismo em escolas públicas e privadas, entre outras iniciativas.
O Diagnóstico Equidade 2026 estrutura-se em dez eixos fundamentais:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo; financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- e educação escolar indígena.
Plantão Guarujá 