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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro, que o principal obstáculo para a efetivação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição tentar rever o acordo político já estabelecido, o qual ele considera a etapa mais complexa superada até o momento. A declaração de Durigan ocorreu durante a edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN.
Segundo o ministro, a aprovação de uma emenda constitucional e de dois projetos de lei complementar envolve um risco significativo de que se tente "revisitar" o consenso alcançado, o que seria um equívoco. "O primeiro risco é o político", enfatizou Durigan.
Entre os pontos de atenção, Durigan mencionou a implementação do imposto seletivo já no próximo ano, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de ser aplicado. Este novo tributo federal, instituído pela reforma, visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O governo, conforme informado pelo ministro, encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para viabilizar a aplicação desse novo imposto.
Outro desafio destacado pelo ministro é o processo de transição para o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Este processo é visto como mais demorado, dada a intensa "guerra fiscal" existente entre os estados.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado conjuntamente por estados e municípios.
Durigan também sublinhou a necessidade de desenvolver um sistema tecnológico robusto e coordenado entre os entes federativos. Isso se faz crucial para superar os conflitos federativos decorrentes da guerra fiscal e garantir um sistema "mais simples do que é hoje".
Plantão Guarujá 