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Nesta terça-feira (26), o Senado Federal deu sua aprovação final à Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 a partir de 2026. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Com isso, os profissionais da educação terão um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A Medida Provisória foi originalmente editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, entrando em vigor imediatamente. O texto estabelece uma nova metodologia de cálculo para o piso salarial.
Conforme a nova regra, o reajuste será determinado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo federal argumenta que a fórmula de cálculo anterior teria gerado uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova metodologia assegura o aumento de 5,4%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta no Senado, destacou que a implementação desta nova regra deverá impactar os cofres públicos em cerca de R$ 6,4 bilhões no ano de 2026.
Importante ressaltar que a MP também define limites para futuras correções do piso salarial. O reajuste não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb dos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Prorrogação para identificação de terrenos de marinha
Além das questões relacionadas ao piso salarial dos professores, a relatora inseriu no texto um pleito do governo. Trata-se da prorrogação, até o final de 2028, do prazo para a União identificar e demarcar seus terrenos localizados às margens de rios e na faixa litorânea.
Essa iniciativa, inicialmente prevista na MP 1.332/25, que estabelecia o prazo anterior, foi incorporada devido à situação da Medida Provisória original, que ainda não teve comissão instalada e está prestes a perder sua validade em 1º de junho.
A Medida Provisória 1.334/2026, editada pelo governo em 22 de janeiro, entrou em vigor de forma imediata. Contudo, para sua conversão em lei definitiva, era imprescindível a aprovação do Congresso Nacional.
O trâmite legislativo incluiu a análise por uma comissão mista de deputados e senadores, seguida pela aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, nesta terça-feira, no Plenário do Senado Federal.
*Com informações da Agência Senado
Plantão Guarujá 