Metade dos estudantes não reconhece debate sobre educação antirracista nas escolas, revela estudo

Aproximadamente metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no Brasil não identificam discussões sobre desigualdades raciais em sala de aula, conforme um estudo inédito divulgado nesta terça-feira (26). Este cenário persiste mesmo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas, indicando que a educação antirracista ainda não se estabeleceu plenamente.

A percepção de que a temática antirracista é tratada de forma rara em sala de aula é corroborada por advogadas como Karina Berardo, mãe de dois filhos negros. Ela relata que um trabalho sobre “A herança da cultura negra na formação do Brasil”, solicitado a sua filha de 15 anos em uma escola de Brasília, é uma exceção.

Karina observa uma ampliação do tema no ensino médio, com a pauta ganhando mais destaque e um viés mais positivo. Contudo, ela ressalta que, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam predominantemente ligadas à escravidão, e a abordagem das contribuições negras ainda parece “caricata”.

Os dados que fundamentam essa análise provêm de um levantamento inédito no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A pesquisa é fruto de uma parceria estratégica entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés.

Intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, o estudo conclui que a educação antirracista ainda não alcançou o status de experiência amplamente reconhecida e efetiva no ambiente escolar brasileiro.

Aplicações da legislação

A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, destaca que a legislação antirracista, apesar de existir, tem sido implementada de maneira irregular nas escolas. A efetividade, segundo ela, depende frequentemente de iniciativas isoladas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação.

Nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação, diversos projetos foram desenvolvidos para a formação de gestores e docentes, além de modificações curriculares. Essas ações incluíram a temática étnico-racial para populações indígenas e negras afrodescendentes.

No entanto, Flávia Rios enfatiza que não houve uma universalização da aplicação dessas leis, nem a garantia de uma consistência transdisciplinar. A pesquisa revela a necessidade de ampliar a abrangência e a persistência da legislação no sistema curricular.

Um ponto de atenção levantado pela pesquisadora é que, embora todas as escolas estejam sob a mesma legislação, as instituições privadas têm sido menos cobradas em sua aplicação. Isso pode gerar mais situações de discriminação racial nesse segmento.

“Essas legislações têm o objetivo de mudar mentalidades, de ensinar conteúdos, atitudes, comportamentos cidadãos, também em relação à nossa diversidade étnico-racial”, reforça Flávia Rios, sublinhando o propósito formativo das normativas.

Desafios e perspectivas

Para um combate eficaz ao racismo, Flávia Rios aponta a necessidade de um monitoramento rigoroso das políticas públicas educacionais. A pesquisa também indicou que o diálogo entre a escola e as famílias é crucial, defendendo a importância de esforços conjuntos para enfrentar o problema.

O estudo revela um descompasso significativo entre a percepção de docentes e estudantes. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.

Eliane Firmino, também pesquisadora do Cebrap, explica que essa divergência, percebida pelos estudantes, oferece uma medida da efetividade prática das ações. “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”, avalia.

É importante notar que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Assim, os resultados apresentados representam apenas o conjunto das instituições privadas que aderiram à avaliação, não refletindo necessariamente todo o universo dessas escolas.

Variações nas percepções

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ausência do tema é mais frequentemente relatada em escolas privadas (60,8% dos estudantes do ensino fundamental e médio) do que na rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio).

Alunos brancos na educação básica apresentam uma proporção maior de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio). Este índice é superior ao de pessoas pretas (50% no fundamental e 51,2% no médio), pardas (50,5% no fundamental e 50,2% no médio) e indígenas (49,5% no fundamental e 46,8% no médio).

“A educação antirracista não deve ser entendida apenas como uma política voltada para estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais”, reitera Eliane Firmino, destacando a abrangência e a importância da temática para a sociedade como um todo.

Ações para o futuro

Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, enfatiza a urgência de fiscalização e monitoramento da política educacional. Ela aponta a necessidade de ações coordenadas, desenvolvimento de material didático adequado e formação continuada de professores.

A pesquisadora também alerta para a importância do engajamento de professores não negros com o tema. Segundo ela, a educação das relações étnico-raciais visa ensinar crianças de todas as etnias – negras, brancas, indígenas e amarelas – sobre respeito e a compreensão das contribuições dos diversos grupos na construção da nação brasileira.

Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, reforça que os dados do estudo comprovam a necessidade de apoiar a institucionalização das políticas de educação para relações étnico-raciais. O objetivo é que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no ensino da história e cultura negra e indígena, demandando mobilização governamental.

Entre as recomendações da pesquisa, destacam-se o monitoramento e a avaliação permanente da implementação das leis, o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras, a ampliação da diversidade racial no corpo docente, a promoção de materiais pedagógicos intencionais e o incentivo a espaços de diálogo entre docentes e estudantes.

Uma busca de longo prazo

A servidora pública Juliana Couto, de 48 anos, mãe de duas filhas que já foram vítimas de preconceito, compartilha a percepção de que temas raciais são tratados de forma episódica, como no Dia da Consciência Negra. Ela defende a presença de mais professores negros nas escolas como um caminho essencial.

Juliana, que é formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, vê a situação como uma busca de longo prazo. “Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, reflete. Apesar dos desafios, ela reconhece uma melhora significativa em comparação à sua própria experiência na infância e adolescência, quando o tema sequer era discutido.