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O Ministério da Saúde planeja expandir, ainda em 2024, o serviço de teleatendimento por telefone e videochamada, através do SUS, para indivíduos que enfrentam problemas com jogos de apostas. Esta medida visa aprimorar a assistência a jogadores compulsivos em todo o país.
A Agência Brasil confirmou que a estratégia de teleatendimento existente será intensificada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Esta entidade será responsável pela contratação de empresas especializadas, garantindo a expansão da assistência gratuita a jogadores compulsivos no âmbito do SUS.
Lançado em março deste ano, o serviço especializado em jogos de apostas surgiu de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Em apenas três meses de operação, a iniciativa já registrou 6.912 usuários cadastrados, demonstrando a alta demanda.
A expansão do teleatendimento demandará um investimento de aproximadamente R$ 70 milhões até o final do ano. Essa iniciativa faz parte de um plano maior do Ministério da Saúde, implementado em 2024, que engloba ações de prevenção, qualificação profissional e aprimoramento do acesso aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para quem sofre com problemas relacionados a jogos de apostas.
Além disso, a pasta destinará R$ 6 milhões para financiar uma pesquisa nacional inovadora. O estudo buscará compreender como os jogos e apostas impactam a saúde dos brasileiros, identificando os grupos mais vulneráveis e os riscos associados a essa prática.
Os dados coletados serão cruciais para que o governo possa formular e implementar políticas públicas e ações de atendimento e prevenção mais eficazes no âmbito do SUS.
Financiamento e recursos
Uma parcela dos recursos necessários para a execução deste plano provém dos R$ 45,7 milhões (em valores não corrigidos) que o Ministério da Saúde recebeu no ano passado. Esse montante corresponde à destinação social das apostas esportivas, conhecidas como "bets".
No ano passado, o valor destinado ao Ministério da Saúde representou 1% do Produto da Arrecadação total de tributos pagos tanto pelas empresas de apostas quanto pelos próprios apostadores.
No ano passado, o Produto da Arrecadação total atingiu R$ 4,5 bilhões. Esse valor foi distribuído conforme a Lei nº 14.790, de 2023, contemplando áreas como saúde (1%), educação (10%), turismo (28%), esportes (36%), segurança pública (13,6%), seguridade social (10%) e outras destinações (1,4%).
A legislação vigente determina que a totalidade dos recursos do Produto da Arrecadação repassados ao Ministério da Saúde deve ser empregada em ações de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais decorrentes da prática de jogos.
Ao ser indagado pela Agência Brasil sobre se os R$ 45,7 milhões seriam suficientes para cobrir os custos adicionais do SUS com o crescimento da demanda por atendimentos a pessoas com problemas com jogos, o ministério explicou que não é possível mensurar o custo específico desses serviços. Isso se deve ao fato de que são integrados a outras ofertas de média e alta complexidade da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), cujo investimento total em 2025 foi de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Contudo, o Ministério da Saúde garantiu que "a destinação social constitui uma fonte de financiamento significativa, sendo complementada por recursos do orçamento próprio da pasta".
Como acessar o teleatendimento do SUS
Para acessar o serviço de teleatendimento em saúde mental do SUS, os interessados devem se cadastrar via aplicativo Meu SUS Digital. Após o cadastro, é necessário baixar o aplicativo — disponível gratuitamente para Android, iOS e em versão web — e criar ou utilizar uma conta Gov.br.
O Meu SUS Digital também disponibiliza materiais informativos sobre os sinais de alerta, a prevenção e os impactos dos jogos na saúde mental dos usuários.
A plataforma oferece um autoteste validado por especialistas. Caso o questionário revele um risco moderado ou elevado, o usuário será automaticamente direcionado para o teleatendimento.
Para situações de menor risco, a orientação é buscar apoio qualificado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A Ouvidoria do SUS também está apta a oferecer orientações sobre o tema. Os profissionais atendem pelo telefone 136, via teleatendimento, formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as informações processadas respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impacto e ações de combate
A Organização Mundial da Saúde (OMS) categoriza os problemas com jogos de apostas como um comportamento potencialmente nocivo à saúde mental. Essa condição está diretamente associada à ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e a um risco elevado de suicídio e autolesão.
No Brasil, os atendimentos realizados pelo SUS relacionados a casos de jogo patológico e mania de jogo e aposta registraram um aumento de 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025.
Das 10.553 ocorrências registradas nesse período, 4.316 foram atendimentos ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde. Observa-se uma alta prevalência entre homens e indivíduos na faixa etária de 20 a 49 anos, embora o aumento de casos entre jovens seja um ponto de atenção para os especialistas.
A gravidade desse problema tem impulsionado diversas iniciativas públicas. Em dezembro do ano passado, o governo federal implementou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite aos usuários bloquear voluntariamente seu acesso a todos os sites de apostas legalizados no Brasil.
Até o final de maio, mais de 500 mil pessoas já haviam utilizado essa ferramenta de autoexclusão.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde também lançou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O objetivo é fornecer orientações para o acolhimento, acompanhamento e tratamento de indivíduos afetados por jogos e apostas, e o material está disponível no site da pasta.
Nesta sexta-feira, 19 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 13.033. O documento visa intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas e, entre outras disposições, permite que o dinheiro confiscado de operações de apostas ilegais seja destinado ao enfrentamento do crime organizado.
Plantão Guarujá 