Trabalhadores poderão usar FGTS para renegociar dívidas no Desenrola a partir de 25 de maio

A partir de 25 de maio, milhões de trabalhadores brasileiros terão a oportunidade de consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar suas dívidas no Novo Desenrola Brasil, conforme anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta iniciativa visa facilitar a quitação de débitos e impulsionar a recuperação financeira.

Esta nova funcionalidade do programa Desenrola autoriza a utilização de até 20% do saldo do FGTS, ou o montante de R$ 1 mil, sendo sempre aplicado o valor que for maior.

O objetivo é permitir a amortização ou quitação de débitos em atraso. O governo federal projeta movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por meio desta modalidade, com o propósito de auxiliar na redução do endividamento.

A adesão a essa ferramenta será processada diretamente pelas instituições financeiras, mas exige a prévia autorização do trabalhador por meio do aplicativo do FGTS.

Após a renegociação das dívidas, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos detentores dos contratos. Estima-se um prazo de até 30 dias para a formalização completa das operações, contado a partir da consulta do saldo disponível.

Embora o programa Desenrola 2.0 já esteja em andamento há alguns dias, a liberação do saldo do FGTS para a quitação de dívidas ainda não foi efetivada.

Isso se deve ao fato de a Caixa Econômica Federal estar em processo de adaptação de seus sistemas. O banco público também está ultimando os procedimentos operacionais necessários para que as instituições financeiras possam integrar essa nova modalidade nas renegociações de débitos.

Em adição à funcionalidade do FGTS no Novo Desenrola, o governo anunciou outra importante medida: a partir de 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o recebimento de valores residuais do saque-aniversário do fundo. Esses montantes foram liberados em etapas desde o final do ano anterior.

O valor adicional a ser desbloqueado é estimado em R$ 8,4 bilhões, e destina-se a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados de forma automática nas contas indicadas pelos beneficiários no aplicativo do FGTS.

Como funcionará o uso do FGTS para dívidas

• O trabalhador terá permissão para utilizar até 20% do saldo do FGTS ou, no mínimo, R$ 1 mil, sendo aplicado o valor que for maior.
• É imprescindível conceder autorização, via aplicativo do FGTS, para que as instituições financeiras acessem os montantes disponíveis.
• A utilização dos recursos do FGTS será efetivada apenas após a conclusão da renegociação da dívida no âmbito do programa.
• Não haverá necessidade de comparecimento físico às agências da Caixa para finalizar o processo.
• Será possível empregar recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as inativas.

Critérios para adesão ao programa

• Podem aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
• Dívidas consideradas elegíveis abrangem modalidades como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• A utilização do FGTS resultará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário, até que o saldo seja recomposto.

Detalhamento do saque residual

• O pagamento do crédito residual está programado para o dia 26 de maio.
• Estima-se que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta medida.
• A iniciativa beneficia trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados sem justa causa no período entre 2020 e 2025.
• Valores atrelados a contratos de antecipação ainda vigentes permanecerão bloqueados.

Atenção ao saldo do FGTS

• Em período anterior a 25 de maio, é possível que uma parcela do saldo do FGTS não apareça temporariamente no aplicativo.
• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que essa alteração é decorrente do processamento interno indispensável para a liberação dos recursos.
• Concluído o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente creditados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.