Plantão Guarujá

A decisão foi por conta do uso de linhas com cerol e linha chilena, causa de acidentes que já ocorreram na cidade.

Outros municípios da Baixada Santista também tem legislações sobre o uso de cerol e linha chilena. Cada cidade adota suas próprias regras e formas de fiscalização, todas muito parecidas, para evitar esse uso e reduzir acidentes.

Santos

Santos proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas com cerol e também a importação da linha chinesa ou indonésia. Essa iniciativa são tanto sobre comércios, para conscientizar e fiscalizá-los, quanto preventivas da Guarda Civil Municipal (GCM), durante as rondas diuturnas em todos os bairros da Cidade.

Além disso, há mais de dez anos, a Secretaria Municipal de Educação realiza projeto educativo sobre o uso consciente de pipas. 

De janeiro até agora, a GCM apreendeu 95 pipas e 66 carretéis na Cidade, aplicando multa de R$ 1.630,00, para todos que estavam fazendo de forma irregular. Já no ano passado, foram apreendidos 20 pipas e 28 carretéis.

Peruíbe

Peruíbe segue a legislação estadual, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de pipas com materiais cortantes, como cerol e linha chilena, igual Santos.

São Vicente

Em São Vicente, além de ser proibido o uso e a comercialização de cerol, também é proibido qualquer material cortante destinado à confecção de brinquedos infantis.

A fiscalização é realizada também pela GCM que pode apreender o material e aplicar multa de R$ 1.500,00, valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

Praia Grande

Já em Praia Grande, são realizadas ações de orientações a respeito dos perigos do uso de cerol em linhas de pipas. A iniciativa é voltada às crianças e seus responsáveis. Já a Secretaria de Urbanismo (Seurb) é responsável pela fiscalização do comércio ilegal de cerol e materiais cortantes utilizados.

Itanhaém

Itanhaém proíbe o uso, venda e fornecimento desses materiais, ou qualquer material e artefatos cortantes em pipas, prevendo multas de 1.000 UFs para usuários, 2.000 UFs para vendedores ou depositários pessoa física e 3.000 UFs para pessoa jurídica, todas dobradas em caso de reincidência.

Guarujá

Em Guarujá, não há uma regra específica sobre soltar pipas, mas um decreto de 2007 proíbe a fabricação, venda e uso de cerol. Os estabelecimentos que desrespeitarem a regra estão sujeitos a multa e até cassação do alvará. Quem estiver usando a linha cortante vai ter o material apreendido e se não respeitar, será multado. Se for menor de idade, os pais ou responsáveis também podem ser responsabilizados.

Por fim, as prefeituras de Bertioga e Cubatão não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.