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Recentemente, trabalhadores brasileiros foram autorizados a utilizar uma parcela dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar suas dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras, uma medida integrada ao Novo Desenrola Brasil que visa combater a inadimplência no país.
Essa modalidade inovadora, que permite o uso do FGTS para regularizar a situação financeira, surge com o propósito claro de reduzir os altos índices de inadimplência que afetam os trabalhadores em todo o Brasil.
O governo federal projeta que este programa de reequilíbrio financeiro possa movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
É importante ressaltar, segundo o Ministério da Fazenda, coordenador da iniciativa, que a utilização do FGTS para este fim implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e da modalidade saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Critérios de elegibilidade para a renegociação de dívidas
A iniciativa, por vezes referida como Desenrola 2.0, é direcionada a:
- Trabalhadores formais cuja renda mensal não ultrapasse cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105, em 2026);
- Clientes que possuam dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que apresentem atraso no pagamento entre 91 e 720 dias (aproximadamente dois anos).
Entre os débitos elegíveis para a renegociação estão aqueles relacionados a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Uma vez integrado ao programa Desenrola, o trabalhador terá a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um valor de até R$ 1 mil – prevalecendo sempre a quantia maior – para a amortização ou quitação de seus débitos em atraso.
A consulta do saldo do FGTS disponível para a renegociação de dívidas já pode ser realizada diretamente pelo aplicativo do FGTS, integrado ao Novo Desenrola Brasil.
Tanto as contas ativas quanto as inativas do FGTS são elegíveis para uso, sendo que as contas inativas receberão prioridade no processo.
Benefícios e condições do Novo Desenrola Brasil
Com o objetivo de viabilizar o pagamento, seja parcial ou integral, das dívidas em atraso, o Novo Desenrola Brasil disponibiliza condições mais vantajosas e acessíveis para o trabalhador inadimplente:
- Descontos que podem atingir até 90% sobre o valor original da dívida;
- Uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
- Opções de parcelamento que variam de 12 a 48 vezes;
- A possibilidade de consolidar diversas dívidas em uma única operação.
Procedimento para adesão ao programa
Para aderir a este programa federal, conforme orientações do Ministério da Fazenda, o primeiro passo é autorizar o acesso das instituições financeiras, onde o trabalhador possui os débitos, ao saldo do FGTS. Essa autorização é feita diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS.
É indispensável realizar o login utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da plataforma Gov.br para prosseguir.
Após conceder a autorização no aplicativo, o trabalhador deverá entrar em contato com o banco ou as instituições financeiras onde possui as dívidas para formalizar a adesão ao programa.
As instituições bancárias terão um prazo de até 90 dias para consultar o saldo disponível do FGTS.
Etapas da renegociação e formalização
É importante destacar que não haverá necessidade de comparecimento físico às agências da Caixa Econômica Federal para a conclusão da operação.
O prazo estimado para a formalização online da operação é de até 30 dias, contados a partir da consulta do saldo disponível.
Uma vez finalizada a renegociação da dívida, todos os dados pertinentes serão devidamente registrados na Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela administração dos recursos do fundo.
Posteriormente, a Caixa realizará a transferência dos valores diretamente para os bancos detentores dos contratos das dívidas.
Plantão Guarujá 