Dinheiro esquecido em bancos atinge R$ 6,2 bilhões após transferência para o Desenrola Brasil, anuncia Banco Central

Nesta terça-feira (14), o Banco Central (BC) informou que o total de dinheiro esquecido por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras do Brasil diminuiu para R$ 6,24 bilhões em maio. Essa significativa queda ocorreu devido à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), uma medida essencial para o suporte do programa Desenrola Brasil.

O montante, que nos meses anteriores ultrapassava R$ 10 bilhões, foi reajustado após essa movimentação estratégica de recursos.

Apesar do repasse, o Banco Central reitera que bilhões de reais permanecem acessíveis para resgate por parte de pessoas físicas e jurídicas que ainda não solicitaram a devolução de seus valores a receber.

A razão da queda no montante de dinheiro esquecido

A principal motivação para essa redução reside na promulgação da Lei 14.973/2024. Esta legislação autorizou a realocação de recursos que, após um período determinado, não haviam sido objeto de solicitação de resgate.

Os R$ 5,7 bilhões foram especificamente destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), um instrumento crucial que oferece garantias financeiras ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Atualmente, a operação está sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga a possível utilização de recursos extranorçamentários em programas federais.

O Banco Central esclarece que, mesmo após a transferência, uma reserva de pelo menos 10% do valor total foi mantida para assegurar o atendimento a futuros pedidos de resgate por parte dos legítimos titulares.

Valores a receber: quanto ainda está disponível para resgate?

Ainda assim, mesmo com a movimentação dos fundos, o montante total de dinheiro esquecido disponível para devolução soma R$ 6,24 bilhões.

Essa quantia se divide da seguinte forma:

• R$ 4,44 bilhões são de direito de 24,08 milhões de pessoas físicas;
• R$ 1,8 bilhão é devido a 2,27 milhões de empresas.

Desde a implementação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central reporta que um total de R$ 15,47 bilhões já foi efetivamente devolvido aos seus titulares.

Onde se localizam os valores a receber?

Os recursos estão dispersos em diversas instituições financeiras, aguardando o resgate.

A maior parcela desses valores está concentrada em bancos, que detêm R$ 2,91 bilhões a serem restituídos.

Outras instituições com saldos significativos incluem:

• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Quem pode solicitar o dinheiro esquecido?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tiveram qualquer tipo de relacionamento com bancos, cooperativas de crédito, financeiras, administradoras de consórcio ou corretoras podem ter dinheiro esquecido a receber.

As origens desses recursos são variadas, podendo incluir:

• Saldos remanescentes em contas-correntes ou poupanças encerradas;
• Valores referentes a tarifas cobradas de forma indevida;
• Excedentes em parcelas de empréstimos;
• Saldos de contas de pagamento já finalizadas;
• Recursos de consórcios que foram encerrados;
• Cotas-partes de cooperativas de crédito;
• Saldos de contas de investimento encerradas;
• Outros montantes que as instituições financeiras têm a obrigação de restituir.

A maioria dos beneficiários tem pequenas quantias

Os dados revelam que a grande maioria dos beneficiários possui pequenas quantias a serem resgatadas.

• 67,6% dos titulares têm até R$ 10 para receber;
• 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 10,4% detêm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
• Apenas 2,46% dos beneficiários contam com mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.

Como consultar o dinheiro esquecido?

A consulta é totalmente gratuita e deve ser realizada de forma exclusiva por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma oficial do Banco Central.

O procedimento para verificar se você tem valores a receber é simples:

• Acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR);
• Informe seu CPF ou CNPJ e preencha os dados solicitados;
• Verifique se há valores disponíveis para você ou sua empresa;
• Faça login utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;
• Siga as orientações do sistema para solicitar a devolução.

Caso o titular não possua uma chave Pix cadastrada, será possível acordar um método de recebimento alternativo diretamente com a instituição financeira responsável.

Modalidade de resgate automático para dinheiro esquecido

O Banco Central também disponibiliza uma funcionalidade de resgate automático para os valores a receber.

Esta opção é exclusiva para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.

Ao ativar essa modalidade no Sistema de Valores a Receber, quaisquer novos valores identificados serão automaticamente depositados pela instituição financeira, dispensando a necessidade de uma nova solicitação.

É importante notar que esta funcionalidade não se aplica a empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não implementaram o sistema de devolução automática.

Valores a receber de pessoas falecidas

A consulta de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas também é uma possibilidade.

Para esses casos, a solicitação deve ser feita por um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal, que deverá utilizar sua própria conta Gov.br e preencher um termo de responsabilidade.

Após a localização dos recursos, o contato com a instituição financeira responsável será indispensável para finalizar o processo de liberação dos valores.