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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, novas diretrizes que garantem juros mais baixos para produtores rurais que investirem em projetos rurais sustentáveis durante a safra 2026/2027. As medidas, que vigorarão de 15 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, visam impulsionar a sustentabilidade no campo através dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Iniciativas como agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e a ampliação da capacidade de armazenagem serão beneficiadas com taxas de juros que partem de 7,52% ao ano.
Essas condições especiais estarão em vigor de 15 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. As taxas de juros serão ajustadas conforme a região do país, o perfil econômico do produtor rural e a finalidade específica do financiamento solicitado.
Projetos sustentáveis com encargos reduzidos
As linhas de crédito destinadas à sustentabilidade apresentarão os menores encargos financeiros em comparação com todas as outras modalidades de crédito rural subsidiadas pelos Fundos Constitucionais.
Para operações com taxas prefixadas e o benefício do bônus de adimplência, que recompensa o pagamento em dia, os juros anuais serão:
- 7,52% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
- 7,64% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- 8,14% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Em modalidades com taxas pós-fixadas, os encargos financeiros podem, inclusive, ser ainda mais vantajosos para os produtores.
Outras modalidades de financiamento
Para as demais operações de investimento rural, as taxas de juros continuarão a variar de acordo com o fundo específico, a finalidade do crédito e o porte do produtor.
Nos Fundos do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), as taxas efetivas prefixadas, com o bônus de adimplência, oscilarão entre 7,65% e 12,45% ao ano.
Já no Fundo do Norte (FNO), os encargos se situarão na faixa de 7,80% a 10,20% ao ano.
Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa visa proporcionar condições de financiamento alinhadas ao perfil de cada produtor, incentivando o investimento produtivo em todas as regiões do Brasil.
Nova categorização de produtores
A resolução do CMN também introduz uma modificação significativa na forma de categorização dos produtores rurais para acesso aos fundos.
Anteriormente, produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões eram classificados em uma única faixa. Com a nova regra, este grupo será subdividido em duas categorias distintas:
- Produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões;
- Produtores com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões.
Esta alteração busca otimizar a alocação dos recursos dos Fundos Constitucionais, ajustando as condições de financiamento de maneira mais precisa ao porte econômico de cada beneficiário.
Entenda os Fundos Constitucionais de Financiamento
Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram estabelecidos com o propósito de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Eles fazem isso ao disponibilizar crédito com condições diferenciadas para investimentos produtivos, abrangendo, inclusive, o vital setor agropecuário.
As diretrizes mencionadas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a entidade máxima responsável pela formulação das políticas de crédito, câmbio e moeda no Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Plantão Guarujá 