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Formalizada por medida provisória, a terceira fase do programa Desenrola 3.0 altera profundamente as regras de renegociação de débitos para pessoas físicas no país.
Nesta etapa inédita, a União fará a aquisição de carteiras inadimplidas por meio de leilões públicos. Todo o desconto obtido na transação será repassado diretamente ao consumidor.
A expectativa oficial aponta que cerca de R$ 150 bilhões em débitos possam ser contemplados. A medida tem capacidade para alcançar até 15 milhões de brasileiros.
Como funcionará a operação?
O foco recai sobre obrigações financeiras de até R$ 10 mil no valor original. Isso inclui tanto compromissos bancários quanto não bancários.
Para entrar no programa, o atraso precisa estar compreendido entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O procedimento ocorrerá em etapas estruturadas. Primeiramente, o governo realiza os leilões para adquirir os pacotes de débitos.
Depois, os credores apresentam propostas competitivas. O critério de classificação priorizará sempre o maior deságio oferecido ao poder público.
Com o desconto garantido, o cidadão poderá quitar o saldo remanescente à vista. Também haverá a alternativa de parcelamento, cujas diretrizes serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios de participação e investimentos
O Ministério da Fazenda poderá estipular filtros adicionais de renda e prioridades. Os leilões ocorrerão em lotes separados por natureza das dívidas.
O deságio mínimo exigido será de 90%. Assim, um débito original de R$ 10 mil poderá cair para R$ 1 mil após a aplicação do desconto integral.
O custo máximo estimado para a União adquirir essas carteiras chega a R$ 15 bilhões. Os recursos serão alocados nos orçamentos de 2027 e 2028.
Cronograma e cenário da inadimplência
O calendário prevê chamamento em novembro de 2026 e homologação em janeiro de 2027. Os contratos e repasses devem iniciar em fevereiro do mesmo ano.
Dados oficiais mostram que o estoque total de inadimplência atingiu R$ 592 bilhões. O cenário envolve dezenas de milhões de negativados em todo o território nacional.
Plantão Guarujá 