Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que a regulamentação sobre o fim da escala 6x1 será publicada por meio de decreto na próxima segunda-feira (9). A medida visa definir as diretrizes para a nova rotina laboral no país após alinhamento prévio com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova norma orientará a aplicação das jornadas de trabalho mediante negociações coletivas, oferecendo flexibilidade para a organização dos turnos de serviço. Contudo, as empresas deverão garantir o cumprimento das garantias estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovada.
Organização de turnos e folgas
Segundo a proposta do governo federal, os trabalhadores passarão a ter direito a no mínimo oito dias de descanso a cada período de 30 dias. O ministro ressaltou que a distribuição das folgas poderá ser adaptada às demandas específicas de cada segmento produtivo, desde que o total mensal seja assegurado.
Luiz Marinho destacou que os acordos coletivos serão o instrumento central nessa transição. A regulamentação do Executivo prevê atenção especial a serviços essenciais e contínuos, como saúde, transporte público, segurança e limpeza urbana, permitindo convenções nacionais para padronizar as regras.
Redução da carga horária
Além da reestruturação semanal, o plano governamental estabelece a redução gradual da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De acordo com a previsão do Ministério do Trabalho, a implementação dessa nova exigência deve iniciar em 15 de dezembro.
A mudança decorre da PEC promulgated pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que aboliu a escala de seis dias trabalhados por um de descanso, impondo o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Críticas à reação do mercado
Em coletiva sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também respondeu às reações do mercado financeiro diante de debates econômicos alternativos. Marinho defendeu a liberdade do presidente Lula em consultar diferentes analistas, incluindo o economista André Lara Resende.
O chefe da pasta do Trabalho classificou como inadequada a resistência do setor financeiro às propostas de alteração nas políticas fiscal e monetária, reforçando que os altos patamares da taxa de juros prejudicam as empresas, a população e o próprio crescimento do Estado.
Plantão Guarujá 